19/05/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0806331-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eullallya Vitori Gonçalves Rodrigues - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Termo de assentada de fls. 122 (parte final): "..."Vistos, etc.

Encerro a instrução processual e determino a intimação das partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se"."
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:07

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:12

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0806331-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eullallya Vitori Gonçalves Rodrigues - Réu: Expresso Adamantina Ltda - 1.

O feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada. 2.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) se houve extravio de bagagem da parte autora; b) à existência de falha na prestação dos serviços pela parte requerida; c) a existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela autora. 3.

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, razão pela qual inverto o ônus da prova. 4.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova testemunhal e expedição de ofício ao Município de Costa Rica/MS (f. 98) 5.

Não obstante o lapso temporal decorrido desde a data dos fatos, expeça-se ofício ao Município de Costa Rica/MS para que, sendo possível, forneça cópia das imagens de eventuais câmeras de segurança existentes na rodoviária local em 06/11/2023, no período das 12h às 15h. 6.

Outrossim, defiro a produção de prova testemunhal.

Nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.03.2025, às 14:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. 6.1 Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. 6.2 Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. 6.3 Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 6.4 Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória. 6.5 Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. 7.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 8.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:31

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 15:58

Recebidos os autos
20/11/2024 15:58

Decisão de Saneamento e Organização
12/08/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:24

Recebidos os autos
15/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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