23/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 09:19

Emissão da Relação
16/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:22

Prazo em Curso
22/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

2.

Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Adriana Davoli Vargas, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência, que move em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para o fim de: I.

Condenar a requerida a restabelecer o acesso da autora à conta no instagram, @adriana_davoli; Para isso, deverá, conforme solicitado na contestação, a autora informar um e-mail seguro, que não esteja sendo usado para conta no facebook ou instagram, no prazo de 15 dias.

Com a informação, intime-se a requerida para, em igual prazo, efetuar os procedimentos administrativos para restabelecer o acesso da conta com a autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, no limite de 30 (trinta) dias.

II.

Condenar a requerida a pagar à requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC). (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
21/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:03

Emissão da Relação
20/08/2025 12:02

Autos preparados para expedição
08/08/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:57

Registro de Sentença
08/08/2025 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 16:01

Expedição de NULL.
25/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2025 02:38:42, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 06:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/07/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2025 10:42

Expedição de Carta.
26/02/2025 17:12

Autos preparados para expedição
26/02/2025 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/02/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/02/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0800184-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriana Davoli Vargas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 15:41

Emissão da Relação
09/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 11:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 08:33

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/01/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:57

Tutela Provisória
08/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:20

Autos preparados para expedição
07/01/2025 19:21

Informação do Sistema
07/01/2025 19:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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