09/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:18

Prazo em Curso
29/08/2025 17:16

Emissão da Relação
28/08/2025 19:44

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 06:22:46, Vara Única.
29/04/2025 15:41

Documento Digitalizado
29/04/2025 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
24/04/2025 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2025 10:40

Juntada de Ofício
07/04/2025 17:36

Prazo em Curso
07/04/2025 17:35

Documento Digitalizado
07/04/2025 17:27

Documento Digitalizado
07/04/2025 17:14

Documento Digitalizado
28/02/2025 18:46

Documento Digitalizado
28/02/2025 14:26

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:24

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2025 15:28

Manifestação do Ministério Público
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB 25452/MS) Processo 0000364-12.2022.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ailton Cláudio de Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 161-162: "1.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do acusado. 2.

Designo o dia 24/06/2025, às 14h20 para a realização de audiência (UNA) de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas a vítima, se houver, bem como todas as testemunhas de acusação e defesa e, ainda, interrogado o acusado. 3.

Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento PRESENCIAL. 4.

Fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, conforme Portaria nº 2.805/2025 e documento de nº 163.630.623.0149/2020, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico).

Advertência 1: A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia e horário acima mencionados por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, devendo, as pessoas autorizadas na decisão acima, no dia e hora designados, acessar a sala de audiência através do QR CODE acima ou Link comum: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e acessar a Vara Única de Batayporã, sob pena de condução coercitiva, multa e das penas legais cabíveis.

Advertência 2: O Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone do destinatário para que seja incluído no agendamento; Advertência 3: O Oficial de Justiça deverá informar a parte que se for utilizar o celular para fazer a videoconferência, é NECESSÁRIO INSTALAR O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS", DISPONÍVEL NA APP STORE (IPHONE) OU PLAY STORE (ANDROID).

Advertência 4: O Oficial de Justiça deverá cientificar o destinatário de que, caso pretenda utilizar computador convencional ou notebook para a participação da audiência, o aparelho/equipamento deverá conter microfone e webcam Advertência 5: O Oficial de Justiça deverá cientificar que diante de total impossibilidade, deverá o destinatário comparecer ao Fórum na data e horário da audiência, para participar presencialmente. 5.

Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narrados na denúncia, por declarações escritas. Às providências e intimações necessárias."
16/01/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2025 11:01

Emissão da Relação
09/01/2025 22:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 22:38

Despacho Saneador
08/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 02:20:00, Vara Única.
25/06/2024 17:27

Prazo em Curso
24/06/2024 08:28

Prazo em Curso
24/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:14

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2024 18:14

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 11:59

Prazo em Curso
18/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 09:11

Prazo em Curso
10/06/2024 09:10

Emissão da Relação
07/06/2024 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2024 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
21/05/2024 11:31

Prazo em Curso
13/05/2024 13:56

Juntada de NULL
13/05/2024 13:56

Juntada de Mandado
22/03/2024 12:30

Prazo em Curso
22/03/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
21/03/2024 07:52

Prazo em Curso
15/03/2024 14:06

Prazo em Curso
10/03/2024 17:08

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:15

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 11:39

Autos preparados para expedição
01/03/2024 15:27

Autos preparados para expedição
01/03/2024 14:55

Juntada de NULL
06/02/2024 19:07

Prazo em Curso
06/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:41

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 11:50

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 10:14

Autos preparados para expedição
30/01/2024 16:05

Autos preparados para expedição
30/01/2024 16:02

Juntada de Carta precatória
30/01/2024 16:02

Documento Digitalizado
30/01/2024 16:02

Documento Digitalizado
18/05/2023 08:57

Autos preparados para expedição
11/05/2023 16:50

Autos preparados para expedição
09/05/2023 10:33

Autos preparados para expedição
17/04/2023 16:02

Juntada de Informações
17/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
07/12/2022 16:06

Prazo em Curso
07/12/2022 16:06

Documento Digitalizado
30/11/2022 15:11

Expedição de Carta precatória.
24/11/2022 09:08

Expedição em análise para assinatura
21/11/2022 14:37

Expedição em análise para assinatura
24/10/2022 12:38

Autos preparados para expedição
08/08/2022 18:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/08/2022 18:19

Documento Digitalizado
08/08/2022 18:19

Documento Digitalizado
08/08/2022 15:16

Evolução da Classe Processual
08/08/2022 11:25

Autos preparados para expedição
08/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2022 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 15:27

Recebida a denúncia
05/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:35

Documento Digitalizado
30/06/2022 18:30

Juntada de Ofício
30/06/2022 18:30

Documento Digitalizado
30/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:30

Juntada de Petição de resposta
30/06/2022 18:30

Documento Digitalizado
30/06/2022 18:30

Documento Digitalizado
30/06/2022 18:29

Documento Digitalizado
31/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
30/05/2022 22:41

Manifestação do Ministério Público
30/05/2022 22:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 21:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/05/2022 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2022 17:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/03/2022 17:49

Apensado ao processo numero do processo
17/03/2022 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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