09/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB 23189/MS) Processo 0803802-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Muriel dos Santos Barbosa, Auxiliadora Eurico da Sena, Vinicius de Sena Fagundes - Réu: Vinicius de Sena Fagundes, Muriel dos Santos Barbosa - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:47

Recebidos os autos
12/05/2025 12:47

Recebidos os autos
12/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB 23189/MS) Processo 0803802-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivelto Schimtz Barbosa, Muriel dos Santos Barbosa, Auxiliadora Eurico da Sena, Vinicius de Sena Fagundes - Reconvindo: Muriel dos Santos Barbosa, Auxiliadora Eurico da Sena, Erivelto Schmitz Barbosa, MIQUEIAS DOS SANTOS BARBOSA, Vinicius de Sena Fagundes - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB 23189/MS) Processo 0803802-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Auxiliadora Eurico da Sena, Vinicius de Sena Fagundes - Reconvindo: Muriel dos Santos Barbosa - 3 - DISPOSITIVO Isto posto e pelo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores na lide principal e condeno-os ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro e 10% do valor atualizado da causa mas cuja cobrança fica suspensa porque é beneficiário da justiça gratuita.

Julgo procedente o pedido deduzido em sede de reconvenção para, tão somente, condenar os reconvindos Muriel dos Santos Barbosa, Erivelton Schimtz Barbosa e Miqueias dos Santos Barbosa, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais) aos reconvintes/requeridos, atualizada monetariamente desde o orçamento (10/06/2022 - f. 216) e com juros de mora desde a citação e até o efetivo pagamento.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Condeno as partes reconvindas, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por equitatividade, suspensa a exigibilidade quanto aos autores-reconvindos Muriel dos Santos Barbosa e Erivelton Schimtz Barbosa por serem beneficiários das benesses da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
13/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:43

Recebidos os autos
10/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:42

Recebidos os autos
18/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:04

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:00

Recebidos os autos
25/03/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:41

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 16:14

Recebidos os autos
23/02/2024 16:14

Decisão ou Despacho
23/02/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:04

Recebidos os autos
17/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:50

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:15

Recebidos os autos
24/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:57

Recebidos os autos
14/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:32

Recebidos os autos
08/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2022 17:29

de Conciliação
09/06/2022 23:05

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 19:10

Juntada de tipo de documento
21/04/2022 19:10

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 16:54

Recebidos os autos
25/02/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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