TJMS - 0802555-70.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 0802555-70.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Leila Mamede Duarte Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Victor Hugo Soares Rodrigues Advogada: Leila Mamede Duarte (OAB: 4434/MS) Interessada: Ana Cristina da Silva Mendonça Diante desse contexto, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, c/c art. 319 e art. 320, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do presente Habeas Corpus. -
23/01/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 0802555-70.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Leila Mamede Duarte Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Victor Hugo Soares Rodrigues Advogada: Leila Mamede Duarte (OAB: 4434/MS) Interessada: Ana Cristina da Silva Mendonça O presente Habeas Corpus não veio instruído com os documentos necessários à à análise da pretensão de direito deduzida.
Incumbe ao impetrante instruir a petição inicial com os documentos necessários ao respectivo exame, sob pena de inviabilizar o seu conhecimento.
Desse modo, determino, à parte ora impetrante, que instrua adequadamente este pedido, com a juntada da decisão que decretou a prisão preventiva do ora paciente, no prazo de 5 (cinco) dias, com a cópia desse documento necessário à demonstração da plausibilidade jurídica da pretensão ora deduzida relativa ao alegado constrangimento ilegal, sob pena de não conhecimento do "Writ". (STJ, 115.368, Rel.
Min.Celso de Mello; HC 116.789, Rel.
Min.Rosa Weber; Habeas Corpus Nº *00.***.*71-40, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 30/07/2013) Após, com a providência acima, voltem os autos conclusos.
Intime-se e cumpra-se. -
21/01/2025 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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21/01/2025 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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20/01/2025 19:09
Recebidos os autos
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20/01/2025 19:09
Declarada incompetência
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20/01/2025 14:15
Conclusos para despacho
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20/01/2025 12:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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20/01/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 12:12
INCONSISTENTE
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19/01/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2025
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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