08/09/2025 05:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:47

Emissão da Relação
29/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2025 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:57

Registro de Sentença
26/08/2025 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/07/2025 02:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800409-16.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia de Lima Gomes Siqueira - Intime-se a parte autora do alvará de fl. 255, no prazo de 5 dias.
21/05/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:56

Emissão da Relação
20/05/2025 16:37

Documento Digitalizado
20/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800409-16.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia de Lima Gomes Siqueira - "Ante o exposto, extingo a ação de execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Expeça-se alvará de levantamento do montante depositado à fl. 241, atentando-se para a outorga ou não de poderes especiais na procuração para recebimento de valores.

Deixo de arbirtrar honorários de sucumbência, ante a ausência impugnação, com base na tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 1190 do STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Custas, se houver, pela parte executada." Int.
19/05/2025 18:10

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 18:07

Documento Digitalizado
19/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 16:18

Prazo em Curso
16/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 16:13

Emissão da Relação
30/04/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:54

Registro de Sentença
30/04/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 08:34

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800409-16.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia de Lima Gomes Siqueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
25/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:47

Emissão da Relação
25/04/2025 07:46

Documento Digitalizado
25/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:17

Documento Digitalizado
03/04/2025 12:51

Prazo em Curso
02/04/2025 17:34

Prazo em Curso
02/04/2025 17:33

Documento Digitalizado
02/04/2025 10:09

Prazo em Curso
18/03/2025 17:15

Prazo em Curso
18/03/2025 17:14

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:48

Prazo em Curso
17/03/2025 14:10

Documento Digitalizado
17/03/2025 14:10

Documento Digitalizado
14/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 12:00

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800409-16.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia de Lima Gomes Siqueira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 12:17

Prazo em Curso
13/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 12:16

Emissão da Relação
13/01/2025 12:15

Documento Digitalizado
13/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:34

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 12:17

Prazo em Curso
31/10/2024 12:15

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2024 09:08

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:11

Processo Reativado
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em data
14/06/2024 15:50

Prazo em Curso
14/06/2024 15:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 18:19

Emissão da Relação
05/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:41

Registro de Sentença
05/04/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 17:34

Emissão da Relação
11/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 14:00

Emissão da Relação
13/09/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:31

Expedição de Carta.
31/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 18:09

Informação do Sistema
26/04/2023 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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