09/09/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:48

Prazo em Curso
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831353-39.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Karina Franciele Pereira Advogada: Juliana Nunes Quevedo (OAB: 26044/MS) Embargado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
15/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:36

Processo Dependente Iniciado
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831353-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Karina Franciele Pereira Advogada: Juliana Nunes Quevedo (OAB: 26044/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Ramos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Visto.

Cuida-se de recurso inominado interposto por Karina Franciele Pereira às fls. 144/149, em face da sentença de fl. 106.

Inicialmente, cumpre analisar a tempestividade recursal.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça em 27/02/2025, com início do prazo em 28/02/2025, conforme certidão de fl. 110.

A parte recorrente opôs embargos de declaração às fls. 111/112, protocolados em 10/03/2025, os quais foram rejeitados à fl. 139, com liberação da decisão nos autos em 22/04/2025.

Nos termos do art. 42 da Lei n. 9.099/95, o prazo para interposição do recurso inominado é de 10 (dez) dias, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente à ciência da decisão que julgou os embargos.

Assim, o prazo recursal iniciou-se em 23/04/2025 e findou-se em 02/05/2025.

O recurso, todavia, somente foi protocolado em 22/05/2025, ou seja, fora do prazo legal, razão pela qual é manifestamente intempestivo.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso inominado de fls. 144/149, por ser intempestivo.

Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831353-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Karina Franciele Pereira Advogada: Juliana Nunes Quevedo (OAB: 26044/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Ramos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Visto.

Verifico, ao compulsar os autos, que os embargos de declaração de fls. 111/112 não foram apreciados pelo Juízo de origem, o que impede, por ora, a análise do recurso inominado interposto.

Dessa forma, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja realizada a devida apreciação dos embargos declaratórios, com posterior remessa a esta Turma Recursal para prosseguimento da análise recursal.

Postergada, portanto, a apreciação do recurso. À origem para as providências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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