17/05/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 10:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:05

Expedição de Ofício.
17/05/2023 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:18

Recebidos os autos
27/03/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000374-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/s Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE HIPOSSUFICIENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PRETENSA NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO FIXADO NO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO TÍTULO EXECUTIVO - INTIMAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DO ESTADO RESULTANTE DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VALOR HOMOLOGADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 232, 2.º, § 4.º, DA RESOLUÇÃO 232 DO CNJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO INALTERADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/03/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 17:31

Expedição de Ofício.
15/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/03/2023 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/05/2022 16:39

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 00:59

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:31

Recebidos os autos
16/05/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:13

Expedição de Ofício.
06/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 17:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/05/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:05

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:05

Distribuído por sorteio
04/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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