05/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:45

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS), Ramon Ecard de Melo (OAB 197838/RJ), Murilo da Mota Contaiffer (OAB 170311R/J), Leticia Araujo Rosa (OAB 230422/RJ) Processo 0825705-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramon Ecard de Melo, Ramon Ecard de Melo - Exectdo: Fernando Rodolfo Toledo - Compulsando os autos, denota-se que não houve a satisfação integral do débito com o montante depositado pelo executado fl. 148; desta feita, o valor total da condenação de R$ 597,57 deverá ser complementado com os valores bloqueados por meio do SISBAJUD.

Ainda, o executado, apesar de intimado dos bloqueios na pessoa de seu advogado (f. 140), não apresentou qualquer impugnação (f. 144).

Dessa forma, uma vez que "rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora" (CPC, art. 854, § 5º), desde já, expeça-se o alvará de levantamento do valor disponível na subconta (f. 138-139) em favor da parte exequente, conforme requerido à f. 146..

Assim, tendo em vista a satisfação do débito noticiada nos autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
12/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:28

Recebidos os autos
09/05/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS), Ramon Ecard de Melo (OAB 197838/RJ), Murilo da Mota Contaiffer (OAB 170311R/J), Leticia Araujo Rosa (OAB 230422/RJ) Processo 0825705-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramon Ecard de Melo, Ramon Ecard de Melo - Exectdo: Fernando Rodolfo Toledo - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
13/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:27

Recebidos os autos
08/01/2025 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 10:33

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 18:24

Recebidos os autos
08/08/2024 18:24

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 11:56

Processo Reativado
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:22

Recebidos os autos
17/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 17:01

improcedência
04/03/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:05

Recebidos os autos
01/02/2024 10:50

Decisão de Saneamento e Organização
28/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 20:32

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:41

Recebidos os autos
01/10/2023 10:40

Outras Decisões
11/09/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:46

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 15:33

de Conciliação
11/07/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:30

Recebidos os autos
02/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 13:55

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 16:48

Recebidos os autos
23/05/2023 16:48

Tutela Provisória
22/05/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:27

Recebidos os autos
16/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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