08/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em data
18/04/2025 18:02

Recebidos os autos
18/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 18:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/04/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:10

Recebidos os autos
11/02/2025 15:10

Decisão ou Despacho
11/02/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Mariana Bono Rodrigues (OAB 20909/MS), Rosane Magali Marino (OAB 9897/MS) Processo 0800347-93.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosane Magali Marino - Réu: Recovery do Brasil Consultoria S/A - (...) DISPOSITIVO ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, firmados por Rosane Marino em face de Recovery do Brasil Consultoria S.A, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
16/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:12

Homologada a Transação
16/12/2024 17:12

Recebidos os autos
16/12/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 09:30

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:11

de Conciliação
26/07/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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