17/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804375-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João José dos Santos Neto - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 17:40

Recebidos os autos
31/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/05/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804375-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João José dos Santos Neto - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:37

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 01:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:37

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804375-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João José dos Santos Neto - Fica a parte credora intimada a se manifestar sobre a divergência acerca de cálculos entre petição de fls. 311/314 e o demonstrativo de cálculo de fls. 315/317.
29/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804375-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João José dos Santos Neto - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
16/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 19:41

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:06

Recebidos os autos
11/11/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:22

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:34

Recebidos os autos
25/10/2024 18:34

Recebidos os autos
25/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 08:53

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:43

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:37

Recebidos os autos
23/08/2023 15:37

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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