11/07/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800273-03.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectda: Rosangela Toledo de Matos Kintschev - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito.
30/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800273-03.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Reis da Silva - INTIM-SE, nos termos da decisão de fls. 79-82: "Intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento até que transcorra o prazo da prescrição intercorrente ou haja manifestação".
14/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Victor de Mattos Kintschev (OAB 27175/MS) Processo 0800273-03.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectda: Rosangela Toledo de Matos Kintschev - 1- Do Sisbajud Tendo em vista a ordem preferencial estabelecida em lei e a possibilidade de se utilizar o meio eletrônico para a penhora de dinheiro, de longe o mais efetivo para a satisfação dos créditos perseguidos em Juízo, DEFIRO a penhora on-line requerida pela parte exequente, por meio do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854, caput, do CPC, penhorando-se eventuais ativos financeiros encontrados em nome da parte executada Rosangela Toledo de Matos Kintschev, até o montante exequendo (R$ 17.475,39), conforme cálculo apresentado na aba sigilosa.

Caso não haja nos autos o CPF/CNPJ da parte executada, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias o informe.

A penhora SISBAJUD realizar-se-á pelo sistema de reiteração "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Torna-se a presente decisão sigilosa até: (a) o final do prazo da "teimosinha", (b) haver manifestação da parte executada, ou (c) bloquear-se o valor autorizado à penhora.

Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC, devendo ser informado que, caso nada seja requerido, os valores serão revertidos em favor do exequente.

Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo.

Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo.

Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear.

Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 100,00 (cem reais).

Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente.

Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes.

Decorrido prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC.

Na hipótese do parágrafo anterior, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento. 2- Do Renajud Se não houver bloqueio de dinheiro, ou se o bloqueio for apenas parcial, ou ainda, se houver a liberação de valor irrisório, autorizo, desde já, caso requerido, buscas junto ao sistema RENAJUD, devendo ser anexado aos autos os extratos.

Sendo localizado algum veículo, determino, desde já, que seja lançado em seu cadastro, via Renajud, restrição nível transferência, exceto se o bem constar baixado.

Em seguida, intime-se o exequente para informe se tem interesse em algum dos veículos bloqueados, devendo, inclusive, manifestar-se a respeito de eventuais veículos com restrição de alienação fiduciária, que estejam com ônus ou bloqueados.

Caso não haja nenhuma manifestação do exequente, entender-se-á que ele não tem interesse em nenhum dos veículos, devendo, então, sem nova determinação judicial eles serem desbloqueados e o exequente ser intimado para indicar bens a penhora, sob pena de extinção.

Havendo veículo alienado fiduciariamente, baixado, com ônus ou bloqueado, após o prazo para a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Havendo bloqueio de veículos, que não esteja alienado fiduciariamente, baixado, com ônus ou bloqueado, expeça-se mandado de intimação e avaliação, para fins de ser avaliado o móvel penhorado, bem como intimado o executado do valor do bloqueio e da avaliação.

Caso o executado informe que o bem não mais lhe pertence, o Oficial de Justiça deverá indagá-lo para quem o transferiu, quando e por qual valor.

Havendo insurgência do(a) executado(a) em relação ao bloqueio ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, após voltem conclusos na fila de urgentes.

O executado no momento da intimação, deverá ser informado que não se manifeste, a execução prosseguirá até seus ulteriores termos, com a expropriação dos eventuais bens bloqueados. 3- Do Infojud, do Prevjud e do Serasajud Não localizado valores ou veículos livres e desembaraçados de ônus, DEFIRO, desde já, pesquisa junto ao sistema INFOJUD (três últimas declarações), cujo(s) extrato(s)/grafo(s) deve(m) ser juntado(s) em aba sigilosa (art. 773, parágrafo único, do CPC).

Ainda, determino que a serventia proceda à juntada aos autos do CNIS em nome de Rosangela Toledo de Matos Kintschev (CPF n. *81.***.*86-53), a ser obtido por meio do PREVJUD/PDPJ/CNJ.

Proceda-se a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), nos termos do art. 528, §1º, do CPC. 4- Realizadas as diligências, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento até que transcorra o prazo da prescrição intercorrente ou haja manifestação.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.**********************Extratos dos sistemas SISBAJUD (valor ínfimo já desbloqueado), Renajud, Serasajud e Prevjud às fls. 83/141, ao passo que o extrato INFOJUD foi disponibilizado na aba peças sigilosas.

Intima-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do extrato RENAJUD e Prevjud às fls. 131 e 135/141, requerendo o que entender de direito.
20/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 19:13

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:39

Recebidos os autos
23/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:44

Decisão ou Despacho
03/05/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:01

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
10/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:25

Recebidos os autos
08/12/2023 10:25

Decisão ou Despacho
20/11/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:01

Recebidos os autos
18/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:47

Recebidos os autos
30/03/2023 17:47

Decisão ou Despacho
30/03/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 01:45

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:02

Recebidos os autos
28/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 21:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 21:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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