28/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 16:17

Informação do Sistema
22/05/2025 12:01

Prazo em Curso
21/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800712-90.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neilo Nunes Barbosa - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Esse dispositivo legal também aplica-se à fase de cumprimento de sentença.

No presente caso, observo que o(a) exequente, mesmo intimado(a) para tanto, não indicou bens passíveis de penhora, tampouco solicitou qualquer providência útil a fim de satisfazer seu crédito, de maneira que a extinção do feito sem resolução de mérito é imperiosa, conforme dispositivo legal citado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão comprobatória de crédito, caso solicitado pelo credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:35

Emissão da Relação
13/05/2025 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:35

Registro de Sentença
13/05/2025 10:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:30

Juntada de NULL
16/04/2025 08:41

Prazo em Curso
16/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /) Processo 0800712-90.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neilo Nunes Barbosa - Vistos etc.

Indefiro o pedido de penhora sobre percentual do benefício previdenciário do executado, dada sua natureza alimentar (remuneração), é impenhorável (art. 833, IV, CPC).

Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, indique bens do devedor para a penhora ou solicite as providências que entender adequadas, úteis e necessárias à satisfação de seu crédito, sob consequência de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95.
15/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:28

Emissão da Relação
01/04/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 10:01

Proferida decisão interlocutória
10/03/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:06

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /) Processo 0800712-90.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neilo Nunes Barbosa - Vistos etc.

Em consulta realizada no sistema RENAJUD, não localizei veículos registrados em nome do executado, conforme extrato em anexo.

Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do devedor para a penhora ou solicite as providências que entender adequadas, necessárias e úteis à satisfação de seu direito, sob consequência de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
11/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:15

Emissão da Relação
29/01/2025 06:55

Juntada de Informações
29/01/2025 06:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:51

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /) Processo 0800712-90.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neilo Nunes Barbosa - Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte planilha atualizada do débito, e indique bens do devedor para a penhora ou solicite as providências que entender adequadas, necessárias e úteis à satisfação de seu direito, sob consequência de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
20/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 06:42

Emissão da Relação
26/12/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 07:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 10:56

Prazo em Curso
04/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 17:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:03

Emissão da Relação
27/09/2024 12:11

Juntada de NULL
27/09/2024 12:11

Juntada de Mandado
20/06/2024 15:14

Prazo em Curso
20/06/2024 15:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:18

Autos preparados para expedição
17/05/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:33

Documento Digitalizado
09/05/2024 10:32

Documento Digitalizado
09/05/2024 10:31

Documento Digitalizado
01/04/2024 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 16:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 16:00

Emissão da Relação
04/02/2024 22:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:26

Juntada de NULL
20/10/2023 16:25

Juntada de Mandado
24/08/2023 16:48

Prazo em Curso
24/08/2023 16:47

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:51

Autos preparados para expedição
25/07/2023 07:56

Autos preparados para expedição
04/07/2023 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:06

Autos preparados para expedição
10/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:19

Prazo em Curso
02/08/2022 20:53

Prazo em Curso
02/08/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
01/08/2022 22:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 22:17

Emissão da Relação
29/07/2022 13:45

Juntada de NULL
29/07/2022 13:44

Juntada de Mandado
30/06/2022 15:25

Prazo em Curso
02/06/2022 17:20

Prazo em Curso
02/06/2022 15:46

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:15

Autos preparados para expedição
16/05/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 12:21

Prazo em Curso
04/04/2022 12:11

Expedição de Carta.
15/03/2022 18:50

Autos preparados para expedição
15/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 11:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/03/2022 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:11

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:10

Processo Reativado
03/02/2022 20:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/01/2020 06:26

Arquivado Definitivamente
08/01/2020 06:24

Transitado em Julgado em data
07/01/2020 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2020 16:09

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:08

Registro de Sentença
07/01/2020 16:08

Homologada a Transação
07/01/2020 14:32

Conclusos para julgamento
19/12/2019 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/12/2019 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2019 16:28

Juntada de NULL
03/12/2019 12:19

Juntada de Mandado
13/11/2019 20:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
13/11/2019 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2019 14:49

Prazo em Curso
12/11/2019 08:16

Emissão da Relação
11/11/2019 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2019 09:31

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:52

Autos preparados para expedição
06/11/2019 14:51

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2019 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
04/11/2019 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 06:02

Conclusos para despacho
24/09/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 09:29

Prazo em Curso
16/09/2019 21:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.
16/09/2019 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2019 06:33

Emissão da Relação
13/09/2019 15:04

Juntada de Informações
13/09/2019 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:32

Conclusos para despacho
04/07/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 07:18

Prazo em Curso
28/06/2019 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.
19/06/2019 04:31

Prazo em Curso
12/06/2019 21:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.
11/06/2019 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2019 15:41

Emissão da Relação
10/06/2019 15:36

Juntada de NULL
10/06/2019 15:36

Juntada de Mandado
22/05/2019 15:46

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:23

Prazo em Curso
21/05/2019 14:41

Expedição de Mandado.
16/05/2019 07:13

Autos preparados para expedição
14/05/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 04:33

Prazo em Curso
08/05/2019 21:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.
08/05/2019 06:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2019 18:05

Emissão da Relação
07/05/2019 18:04

Juntada de NULL
07/05/2019 18:03

Juntada de Mandado
29/03/2019 12:43

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:28

Prazo em Curso
28/03/2019 08:22

Expedição de Mandado.
25/02/2019 17:44

Autos preparados para expedição
21/02/2019 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 14:40

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 20:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.
25/01/2019 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2019 14:20

Emissão da Relação
23/01/2019 14:17

Juntada de Informações
23/01/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2019 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2018 14:27

Conclusos para despacho
16/10/2018 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 21:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.
10/10/2018 07:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2018 08:53

Informação do Sistema
06/10/2018 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2018 15:07

Emissão da Relação
03/10/2018 14:25

Prazo em Curso
03/10/2018 14:23

Juntada de NULL
03/10/2018 14:23

Juntada de Mandado
03/10/2018 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2018 14:37

Prazo em Curso
21/08/2018 12:48

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:35

Autos preparados para expedição
22/07/2018 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2018 19:30

Despacho de recebimento da inicial
20/07/2018 05:11

Conclusos para despacho
11/07/2018 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801616-03.2024.8.12.0009

Rafael Diogo Dite Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonardo Caseiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801377-67.2022.8.12.0009

Margarida Correa do Nascimento

Luizacred S/A - Sociedade de Credito Fin...

Advogado: Rafael Schiavinato Canova

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0807787-46.2024.8.12.0018

Luzia Izabel Rezende Barreto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0835975-37.2023.8.12.0001

Edison de Jesus da Cruz

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800695-15.2022.8.12.0009

Banco Santander (Brasil) S.A.

Romildo Barroso

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 08:50

Exibir Processo