TJMS - 0818876-25.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LAERTE DA SILVA SANTOS

CPF *91.***.*20-44

Advogados

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB: 33787/SC

CPF *63.***.*80-11

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 20373/SC

CPF *35.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA - ETRAB - GESTAO EM PERICIAS, SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 21:53

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 07:46

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:00

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 11:27

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 11:27

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 22:33

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 07:46

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 08:14

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 16:28

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 16:28

    Juntada de NULL

  • 18/06/2025 14:14

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 08:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:52

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0818876-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laerte da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 02/07/2025, às 13:50 horas, na Clínica INNOVA - R.

    Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande – MS.

  • 22/05/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 07:49

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:05

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 15:04

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2025 13:24

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 09:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2025 16:29

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2025 16:29

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 11:53

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 07/02/2025 01:03

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 13:42

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 10:16

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0818876-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laerte da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à fl. 428, mantenho o valor fixado à f. 422-423, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapasando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

    Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

    Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 428 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

    II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

    III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 422-423.

  • 13/01/2025 20:24

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 04:57

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 04:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 13:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/11/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:21

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2024 06:27

    Emissão da Relação

  • 28/08/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 16:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 21:39

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 10:14

    Emissão da Relação

  • 10/05/2024 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:43

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2024 15:43

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/12/2023 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2023 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 12:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

  • 16/10/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 11:43

    Emissão da Relação

  • 16/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 16:13

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 16:12

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2023 14:26

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 14:21

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:08

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 11:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:06

    Juntada de NULL

  • 19/06/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 18:31

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2023 12:00

    Emissão da Relação

  • 23/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:51

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:33

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 17:14

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2022 11:15

    Emissão da Relação

  • 01/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:33

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 15:31

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2022 13:26

    Prazo em Curso

  • 25/11/2022 13:23

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2022 06:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/11/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2022 10:38

    Emissão da Relação

  • 17/11/2022 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2022 12:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 22:56

    Prazo em Curso

  • 19/08/2022 20:16

    Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2022 13:47

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 08:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2022 16:46

    Juntada de NULL

  • 19/05/2022 07:13

    Prazo em Curso

  • 10/05/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2022 19:10

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:56

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:44

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2022 16:15

    Prazo em Curso

  • 13/04/2022 13:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2022 13:02

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 09:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2022 09:33

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2022 17:54

    Prazo em Curso

  • 11/03/2022 17:53

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2022 07:24

    Prazo em Curso

  • 18/02/2022 01:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

  • 31/01/2022 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2022 07:13

    Prazo em Curso

  • 22/12/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/11/2021 06:58

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2021 16:13

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 20:14

    Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2021 08:32

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 08:24

    Emissão da Relação

  • 24/10/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 20:10

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 13:53

    Prazo em Curso

  • 20/09/2021 13:53

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2021 11:39

    Emissão da Relação

  • 17/09/2021 11:39

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 10:28

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/08/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 07:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2021 18:30

    Juntada de NULL

  • 21/06/2021 18:38

    Prazo em Curso

  • 18/06/2021 20:06

    Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2021 08:26

    Emissão da Relação

  • 15/06/2021 07:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 23:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/06/2021 21:53

    Informação do Sistema

  • 09/06/2021 21:53

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/06/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

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