13/03/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 11:31

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 15:55

Recebidos os autos
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 15:46

Recebidos os autos
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401604-64.2024.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Douglas Coene DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial da Adjunto da Comarca de Bela Vista Interessada: Anastácia Avalo Villhalba Advogado: Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB: 22744/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO CÍVEL - PENHORA SALARIAL - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO - MANUTENÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE DA PENHORA DE 20% - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a segurança. .
21/01/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:23

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
29/11/2024 16:57

Inclusão em pauta
20/06/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 09:34

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:11

Recebidos os autos
19/04/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 01:32

Confirmada
19/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:49

Expedição de "tipo de documento".
12/04/2024 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:59

Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2024 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
08/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:45

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 18:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/04/2024 18:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/04/2024 18:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/04/2024 18:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2024 15:40

Confirmada
09/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:27

Expedida/Certificada
09/02/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 00:01

Publicação
08/02/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 11:43

Declarada incompetência
08/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 18:15

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2024 18:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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