13/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:59

Autos preparados para expedição
12/09/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2025 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:59

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 16:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2025 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/08/2025 12:08

Autos preparados para expedição
18/08/2025 11:36

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:02

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:01

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 17:01

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 13:10

Autos preparados para expedição
06/08/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 04:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:30

Autos preparados para expedição
24/06/2025 17:25

Autos preparados para expedição
24/06/2025 17:24

Juntada de Carta precatória
18/06/2025 11:26

Prazo em Curso
11/06/2025 01:04

Prazo em Curso
09/06/2025 17:27

Autos preparados para expedição
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:26

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 08:36

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 07:33

Autos preparados para expedição
28/04/2025 10:35

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2025 17:31

Manifestação do Ministério Público
17/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2025 14:21

Autos preparados para expedição
16/04/2025 14:21

Juntada de Carta precatória
08/04/2025 11:48

Autos preparados para expedição
28/03/2025 08:17

Prazo em Curso
27/03/2025 17:02

Juntada de Ofício
26/03/2025 13:05

Autos preparados para expedição
26/03/2025 13:04

Documento Digitalizado
24/03/2025 14:32

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 08:59

Prazo em Curso
19/03/2025 08:58

Autos preparados para expedição
17/03/2025 08:36

Prazo em Curso
12/03/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
10/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 17:47

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 18:44

Prazo em Curso
13/02/2025 16:30

Autos preparados para expedição
13/02/2025 16:30

Documento Digitalizado
12/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:16

Expedição de Carta precatória.
11/02/2025 17:16

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 11:34

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 13:58

Autos preparados para expedição
21/01/2025 15:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2025 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2025 13:01

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cilmara Santana Pimentel (OAB 9660/TO) Processo 0000832-16.2020.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gabriel Souza Matos, Francyelle Souza Athaide - IV - DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente a pretensão condenatória contida na denúncia para o fim de CONDENAR o(a) réu(s): A) FRANCYELLE SOUZA ATHAIDE, qualificado(a) nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art. 33, caput c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006, imponho-lhe a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 4 (quatro) dias de reclusão e 243 (duzentos e quarenta e três) dias-multa, em regime inicial aberto, a qual foi substituída por 2 (duas) restritivas de direitos a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal (art. 44 do CP); B) GABRIEL SOUZA MATOS, qualificado(a) nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art. 33, caput c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006, imponho-lhe a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 203 (duzentos e três) dias-multa, em regime inicial aberto, a qual foi substituída por 2 (duas) restritivas de direitos a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal (art. 44 do CP)
17/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 22:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 22:33

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 22:31

Autos preparados para expedição
16/01/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 22:30

Autos entregues em carga ao Defensor
16/01/2025 22:18

Emissão da Relação
16/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:56

Registro de Sentença
16/01/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2024 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/09/2024 16:52

Prazo em Curso
30/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2024 05:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:09

Autos preparados para expedição
26/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:09

Documento Digitalizado
26/08/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 09:21

Prazo em Curso
02/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 14:11

Autos preparados para expedição
19/07/2024 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 10:59

Proferida decisão interlocutória
19/07/2024 05:24

Prazo em Curso
19/07/2024 05:24

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
16/07/2024 07:21

Prazo em Curso
16/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 16:49

Juntada de Carta precatória
12/07/2024 16:22

Documento Digitalizado
08/05/2024 10:50

Prazo em Curso
24/04/2024 13:34

Autos preparados para expedição
24/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:35

Expedição de Carta precatória.
27/03/2024 12:04

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 13:12

Autos preparados para expedição
26/03/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
18/03/2024 14:14

Prazo em Curso
15/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 18:04

Prazo em Curso
14/03/2024 17:54

Emissão da Relação
11/03/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:50

Conclusos para julgamento
17/02/2024 10:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2024 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/11/2023 16:12

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:12

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:12

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:12

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:12

Documento Digitalizado
01/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor
27/10/2023 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 10:13:32, Vara Criminal.
24/10/2023 13:29

Juntada de NULL
24/10/2023 13:29

Juntada de NULL
24/10/2023 13:29

Juntada de Mandado
24/10/2023 13:28

Juntada de Mandado
24/10/2023 13:28

Juntada de Carta precatória
24/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
23/10/2023 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 16:20

Juntada de Ofício
10/10/2023 15:21

Autos preparados para expedição
10/10/2023 15:19

Documento Digitalizado
05/10/2023 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2023 16:12

Documento Digitalizado
04/10/2023 16:12

Juntada de NULL
04/10/2023 16:11

Juntada de Mandado
18/09/2023 14:02

Prazo em Curso
18/09/2023 14:01

Prazo em Curso
01/09/2023 16:33

Documento Digitalizado
01/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:33

Expedição de Ofício.
01/09/2023 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/09/2023 08:27

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 07:07

Autos preparados para expedição
31/08/2023 14:57

Autos preparados para expedição
31/08/2023 14:56

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:28

Autos preparados para expedição
20/04/2023 19:33

Documento Digitalizado
17/04/2023 09:35

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:15

Expedição em análise para assinatura
14/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:57

Autos preparados para expedição
30/03/2023 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 18:47

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 18:47

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 11:46

Expedição em análise para assinatura
07/03/2023 16:18

Autos preparados para expedição
09/02/2023 14:37

Autos preparados para expedição
31/01/2023 14:12

Autos preparados para expedição
31/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 03:30:00, Vara Criminal.
25/08/2022 08:22

Autos preparados para expedição
24/08/2022 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2022 18:30

Manifestação do Ministério Público
24/08/2022 08:26

Autos preparados para expedição
23/08/2022 11:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2022 11:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2022 11:44

Autos preparados para expedição
23/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2022 11:34

Autos preparados para expedição
16/08/2022 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 11:36

Proferida decisão interlocutória
15/08/2022 18:48

Prazo em Curso
01/08/2022 14:35

Autos preparados para expedição
01/08/2022 14:35

Documento Digitalizado
28/07/2022 17:12

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 13:55

Expedição em análise para assinatura
25/07/2022 12:39

Autos preparados para expedição
17/03/2022 14:09

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:48

Audiência Suspensa - COVID-19
31/08/2021 18:10

Suspenso em Cartório
20/05/2021 11:39

Autos preparados para expedição
19/05/2021 15:03

Autos preparados para expedição
07/05/2021 16:35

Audiência Suspensa - COVID-19
07/05/2021 16:34

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:41

Documento Digitalizado
14/01/2021 15:38

Autos preparados para expedição
14/01/2021 15:33

Documento Digitalizado
14/01/2021 15:33

Documento Digitalizado
14/01/2021 15:33

Documento Digitalizado
14/01/2021 15:33

Documento Digitalizado
18/12/2020 17:11

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2021 02:40:00, Vara Criminal.
03/12/2020 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2020 10:15

Recebida a denúncia
22/10/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2020 16:42

Conclusos para despacho
26/09/2020 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/07/2020 16:17

Expedição de Ofício.
27/07/2020 16:17

Expedição de Ofício.
24/07/2020 18:45

Expedição em análise para assinatura
20/07/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 23:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2020 23:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/05/2020 18:09

Juntada de Ofício
28/05/2020 18:09

Juntada de Ofício
28/05/2020 18:07

Documento Digitalizado
28/05/2020 18:07

Documento Digitalizado
28/05/2020 16:53

Apensado ao processo numero do processo
18/05/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2020 07:47

Expedição de Ofício.
17/05/2020 07:46

Expedição de Ofício.
17/05/2020 07:46

Expedição de Ofício.
14/05/2020 22:51

Expedição em análise para assinatura
04/05/2020 09:26

Juntada de NULL
04/05/2020 09:26

Juntada de Mandado
04/05/2020 09:26

Juntada de NULL
04/05/2020 09:25

Juntada de Mandado
30/04/2020 20:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
30/04/2020 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2020 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2020 20:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.
28/04/2020 14:45

Autos preparados para expedição
28/04/2020 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2020 20:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
27/04/2020 18:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/04/2020 18:42

Prazo em Curso
27/04/2020 18:02

Expedição de Mandado.
27/04/2020 18:02

Expedição de Alvará.
27/04/2020 18:02

Expedição de Mandado.
27/04/2020 18:02

Expedição de Alvará.
27/04/2020 17:59

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor
27/04/2020 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2020 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2020 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2020 16:53

Decretada a prisão preventiva de parte
27/04/2020 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2020 13:29

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/04/2020 12:34

Documento Digitalizado
27/04/2020 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2020 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 20:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 19:22

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:22

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:21

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:20

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 19:06

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2020 19:06

Expedição de Certidão.
24/04/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2020 19:04

Conclusos para despacho
24/04/2020 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 19:01

Documento Digitalizado
24/04/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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