TJMS - 0902211-39.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

AGROFOUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI EPP

CNPJ: 00.586.950/0001-40

Advogados

ANDRE CASTILHO

CPF *71.***.*09-89

PRISCILA REGINA DA SILVA

OAB: 261773/SP

CPF *13.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:50

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 18:24

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 18:24

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 13:32

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 13:31

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2025 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2025 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/08/2025 14:56

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/08/2025 16:45

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 09:22

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 08:59

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 17:23

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/03/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 07:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Castilho (OAB 196408/SP), Priscila Regina da Silva (OAB 261773/SP) Processo 0902211-39.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agrofour Distribuidora de Produtos Veterinários Eireli Epp - Antes de apreciar o pedido retro, intime-se o executado para no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento integral da dívida.

    Em caso de inércia do devedor, tornem concluso.

    Int. e cumpra-se.

  • 09/01/2025 21:51

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2025 12:54

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 12:53

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 07:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2023 10:08

    Emissão da Relação

  • 27/11/2023 18:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:49

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 13:45

    Emissão da Relação

  • 20/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 18:18

    Juntada de NULL

  • 14/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 16:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:37

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 09:10

    Emissão da Relação

  • 27/06/2023 09:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:43

    Informação do Sistema

  • 30/04/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2023 21:47

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 22/03/2023 12:14

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:37

    Informação do Sistema

  • 19/01/2023 17:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/01/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 16:54

    Informação do Sistema

  • 04/10/2022 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 06:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 15/09/2022 07:55

    Prazo em Curso

  • 14/09/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2022 07:28

    Emissão da Relação

  • 13/09/2022 16:40

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 19:15

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 21:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/06/2022 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2022 21:08

    Emissão da Relação

  • 02/06/2022 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 20:28

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/02/2022 14:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:19

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 13:52

    Informação do Sistema

  • 10/01/2022 10:39

    Informação do Sistema

  • 09/12/2021 12:06

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 15:45

    Emissão da Relação

  • 07/12/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/12/2021 10:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2021 10:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2021 10:49

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 19/10/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 16:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:10

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2021 18:12

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:40

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 12:24

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2021 12:24

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2021 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2021 14:32

    Emissão da Relação

  • 12/08/2021 07:36

    Informação do Sistema

  • 10/08/2021 16:58

    Tutela Provisória

  • 07/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/07/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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