TJMS - 0000048-72.2021.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TACISO JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*64-39

Advogados

CLEVERSON GONCALVES XIMENES

VALDIR TERSI

OAB: 440996/SP

CPF *32.***.*76-83

Testemunhas

Partes

PM PRE MARCOS VINICIUS NOVAIS DE LIMA

PM PRE MARCOS MARTINEZ

WENDEL DANILO DA SILVA

EDSON DE SOUSA NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 08:30

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 15:38

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 16:15

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2025 16:15

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2025 16:15

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2025 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2025 14:35

    Transitado em Julgado em data

  • 13/03/2025 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 21/01/2025 13:13

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleverson Gonçalves Ximenes (OAB 25798/CE), Valdir Tersi (OAB 440996/SP) Processo 0000048-72.2021.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TACISO JUSTINO DE OLIVEIRA - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.238:"De acordo com o art. 107, I do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.

    No caso em exame, conforme demonstra a certidão de óbito juntada aos autos, o réu veio a óbito, impondo, portanto, a extinção de sua punibilidade.

    Ante o exposto, extingo a punibilidade do réu Taciso Justino de Oliveira em relação ao delito narrado nesses autos, o que faço com suporte no art. 107, I do Estatuto Repressivo.

    Sem custas e sem honorários.

    Ciência ao MP e à Defesa.

    Após, arquive-se com as devidas baixas. "

  • 16/01/2025 20:19

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 06:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2025 06:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/01/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 18:54

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/01/2025 18:53

    Emissão da Relação

  • 14/01/2025 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:45

    Registro de Sentença

  • 14/01/2025 14:45

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 12/12/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2024 15:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/11/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2023 16:22

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2023 17:02

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2023 17:02

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2023 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2023 17:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2023 17:14

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/08/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 04:59:22, 2ª Vara.

  • 31/07/2023 14:16

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 14:16

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 11:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2023 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2023 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2023 12:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2023 12:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/06/2023 10:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2023 10:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/06/2023 09:56

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 11/05/2023 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2023 09:26

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 19:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2023 19:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/01/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 14:13

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2022 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

  • 08/03/2022 15:29

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2022 16:53

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2021 08:49

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2021 15:01

    Juntada de Carta precatória

  • 01/09/2021 07:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 12:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2021 12:14

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 12:14

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 12:14

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2021 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2021 17:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2021 05:02:48, 2ª Vara.

  • 22/07/2021 22:16

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2021 16:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/06/2021 20:18

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2021 20:16

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2021 20:16

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 20:19

    Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2021 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2021 22:26

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/06/2021 22:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2021 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2021 21:46

    Emissão da Relação

  • 20/06/2021 21:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/06/2021 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 21:09

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2021 21:09

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 10:06

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:45

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 03:05:00, 2ª Vara.

  • 09/04/2021 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/03/2021 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 07:59

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2021 07:59

    Documento Digitalizado

  • 12/03/2021 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 19:17

    Prazo em Curso

  • 22/02/2021 19:13

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2021 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2021 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2021 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 07:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/02/2021 07:17

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2021 14:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2021 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/01/2021 14:59

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2021 10:58

    Prazo em Curso

  • 20/01/2021 10:57

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2021 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2021 10:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/01/2021 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2021 15:44

    Recebida a denúncia

  • 19/01/2021 07:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 19:26

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 18/01/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 17:55

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 15/01/2021 16:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/01/2021 16:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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