22/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:21

Recebidos os autos
25/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:14

Recebidos os autos
17/06/2025 18:14

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:19

Recebidos os autos
04/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0814224-54.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: Jhonatan de Paula Ramos - Vê-se, portanto, que, nos termos do artigo 701, parágrafo 2º, do CPC, houve a constituição de pleno direito do título executivo judicial, a ensejar o prosseguimento da presente pretensão na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do Estatuto Processual Civil.

Frente ao exposto, intime(m)-se Unigran Educacional para que, no prazo de 05 dias, apresente(m) memória de cálculo com o valor atualizado do débito.

Cumprido, intime(m)-se Jhonatan de Paula Ramos, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para que pague(m) o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada.

Apresentada memória atualizada de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), deferindo-se, desde já, a penhora on line, via sistema Sisbajud, devendo a parte credora informar o CPF/CNPJ da parte devedora na respectiva petição para o fim de viabilizar a medida, devendo os autos virem conclusos para tal fim.

Feita a constrição de bens, providencie-se a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos preconizados pelo artigo 854, parágrafo 3º e seus incisos, do Código de Processo Civil, intimação esta que deverá ser feita na pessoa de seu patrono ou, não havendo, pessoalmente pelos correios - AR/MP.

Decorrido o prazo referido, será determinada a transferência do valor para subconta vinculada ao processo.

Dispõe o art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil que "Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos e difícil remoção ou quando anuir o exequente", daí porque, em não tendo sido indicado depositário pela parte exequente, deverá a parte executada ser nomeada para exercer tal múnus.

Por outro lado, em tendo a parte exequente requerido a sua nomeação como depositária ou tendo indicado alguém para, em seu nome, exercer tal múnus, deverá ser providenciada a remoção do bem, nomeando-se depositária a parte credora ou quem por ela for indicado para tal fim.

Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado.

Em sendo insuficiente o valor bloqueado via Sisbajud ou não havendo a localização de bens suficientes para a garantia do juízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora.

Intimem-se.
20/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:42

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 13:14

Recebidos os autos
08/05/2025 13:14

Decisão ou Despacho
06/05/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0814224-54.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Ao autor para se manifestar acerca da manifestação de fls. 54/55.

Prazo: 5 dias
16/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0814224-54.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento.

Requerendo expedição de mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:51

Recebidos os autos
26/02/2025 12:51

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:51

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0814224-54.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição.

Intimem-se
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0814224-54.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição.

Intimem-se
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:32

Recebidos os autos
10/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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