05/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:54

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:54

Documento Digitalizado
03/09/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:50

Prazo em Curso
22/08/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Uelton Lopes da Silva iniciou em face de Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP a presente liquidação individual de sentença proferida em sede de ação coletiva.

As partes manifestaram concordância com o valor apresentado pelo perito do Juízo no laudo juntado aos autos.

Decido.

Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos e valor indicado pelo perito, mister se faz sua homologação.

Assim, homologo o valor indicado no laudo pericial judicial, que, conforme o entendimento exarado pelo STJ e pelo TJMS, deverá ser acrescido de honorários advocatícios de sucumbências na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários, salvo se referida providência já tiver sido realizada.

Custas pela parte requerida.

Nada sendo pleiteado no prazo de 15 dias, arquivem-se.

Intime-se.
21/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:47

Emissão da Relação
19/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:58

Decidida a liquidação de sentença
12/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0816216-58.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Uelton Lopes da Silva - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial que se encontra disponível nos autos.
12/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 13:08

Emissão da Relação
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:07

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 13:41

Autos preparados para expedição
27/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:35

Prazo em Curso
01/04/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:28

Emissão da Relação
28/03/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:07

Prazo em Curso
27/03/2025 15:06

Documento Digitalizado
27/03/2025 12:41

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:30

Autos preparados para expedição
25/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:35

Prazo em Curso
24/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:57

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0816216-58.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Uelton Lopes da Silva - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Desta feita, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos todos os extratos completos de pagamento, de cada mês, até o presente momento, para facilitar o trabalho do perito em perícia contábil.

PONTOS CONTROVERTIDOS: a) os valores devidos ou não pelo requerido em favor do autor; b) se os montantes pagos pela autora foram maiores do que o que era realmente devido; c) - se as cobranças e pagamentos feitos seguiram os critérios fixados na sentença prolatada nos autos da ação civil pública n. 0030313-87.2007.8.12.0001; d) se há valores a serem restituídos à parte autora.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS.

Revendo o entendimento anterior deste juízo, para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA PERICIAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 - PROVA PERICIAL.

DETERMINO a produção de PROVA PERICIAL CONTÁBIL, e nomeio como PERITO SIGMA CONTABILIDADE E PERÍCIA LTDA, CNPJ 53.***.***/0001-65, por meio de seu representante legal VINICIUS RAMOS PEREIRA o qual deverá ser intimado (via e-mail: [email protected]) para declinar aceitação, devidamente cadastrado no CPTEC, que poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos.
09/01/2025 21:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:15

Emissão da Relação
26/11/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 16:12

Processo saneado
23/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 15:47

Emissão da Relação
19/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 17:28

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 13:58

Prazo em Curso
19/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 11:33

Emissão da Relação
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 18:56

Prazo em Curso
09/01/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 16:20

Emissão da Relação
13/11/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:28

Processo Desarquivado
07/08/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2022 22:19

Arquivado Provisoriamente
23/08/2022 10:39

Prazo em Curso
29/06/2022 19:24

Prazo em Curso
24/06/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 22:55

Emissão da Relação
14/06/2022 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/04/2022 18:01

Redistribuição de Processo - Saída
27/04/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2022 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.
28/03/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 21:29

Prazo em Curso
25/03/2022 21:25

Emissão da Relação
25/03/2022 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2022 18:39

Declarada incompetência
24/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 17:40

Emissão da Relação
07/02/2022 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2021 14:36

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 12:39

Prazo em Curso
21/07/2021 21:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
20/07/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 14:12

Emissão da Relação
30/06/2021 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2021 17:08

Decidida a liquidação de sentença
21/05/2021 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/05/2021 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2021 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814047-90.2024.8.12.0002

Morelia Maria Golindano

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Tatiana Ribeiro Stragliotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0834314-33.2017.8.12.0001

Neli Terezinha Manica Cardoso

Oi S/A

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0833138-19.2017.8.12.0001

Rosangela Graca da Cunha

Oi S/A

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0854997-81.2023.8.12.0001

Lucas Lemos Nogueira

Jose Henrique Saraiva Borges

Advogado: Igor Oliveira de Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800860-81.2021.8.12.0014

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Selso Silva de Souza

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 19:15

Exibir Processo