30/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:57

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Viegas de Lemes (OAB 13545/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0003855-34.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacques Cardoso da Cruz, Jacques Cardoso da Cruz, Jacques Cardoso da Cruz - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pelo exequente extrapola os limites do julgado.

Com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação, considerada a simples subtração do quanto pretendido para o aqui acolhido (R$ 18.429,89 - R$ 14.990,39 = R$ 3.439,50), totalizando R$ 343,95.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, despacho homologando o montante da execução principal - f. 60/66 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:15

Recebidos os autos
11/02/2025 17:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Viegas de Lemes (OAB 13545/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0003855-34.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacques Cardoso da Cruz, Jacques Cardoso da Cruz, Jacques Cardoso da Cruz - Intimação da parte para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 56-58 e documentos de f. 59-68.
20/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:48

Recebidos os autos
29/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:10

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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