04/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:13

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Faleiro Padua (OAB 10757A/MS) Processo 0800560-15.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Anne Kerollayne Lima Leal - Comprovado nos autos o cumprimento do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de Anne Kerollayne Lima Leal, nos termos do § 13 do art. 28-A, do Código de Processo Penal.
14/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 13:40

Recebidos os autos
14/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 18:29

Recebidos os autos
08/01/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:29

Cumprimento de ANPP
08/01/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:26

Recebidos os autos
17/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 17:50

Recebidos os autos
13/12/2024 17:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 08:23

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:07

Recebidos os autos
19/09/2024 15:07

Recebida a denúncia
18/09/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 12:39

Processo Reativado
11/09/2024 16:03

Recebidos os autos
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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