TJMS - 0802861-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:20
Prazo em Curso
-
10/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:19
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:55
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
29/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 10:33
Emissão da Relação
-
09/06/2025 14:05
Prazo em Curso
-
09/06/2025 14:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
-
29/05/2025 14:40
Prazo em Curso
-
19/05/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:17
Prazo em Curso
-
13/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802861-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elton dos Santos Padilha - Ante a inércia do executado em relação à obrigação de pagar, homologo a planilha de cálculo apresentada às p. 100-101 (atualizado até agosto de 2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada nas p. 103-104.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará. -
12/05/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:25
Emissão da Relação
-
08/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 07:59
Prazo em Curso
-
08/05/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 14:10
Emissão da Relação
-
06/05/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 16:33
Prazo em Curso
-
25/04/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 09:32
Outras Decisões
-
16/04/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 08:04
Prazo em Curso
-
15/04/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802861-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elton dos Santos Padilha - Intimação do autor para que se manifeste à respeito da informação de cumprimento da obrigação pelo executado. -
14/04/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 18:21
Emissão da Relação
-
11/04/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:40
Prazo em Curso
-
02/04/2025 15:40
Prazo em Curso
-
02/04/2025 15:38
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 15:38
Juntada de NULL
-
18/03/2025 18:39
Prazo em Curso
-
18/03/2025 18:30
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 18:03
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 16:28
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:02
Prazo em Curso
-
20/02/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 03:38
Prazo em Curso
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802861-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elton dos Santos Padilha - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
Providências necessárias." -
10/02/2025 21:53
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 06:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 06:02
Emissão da Relação
-
07/02/2025 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 17:35
Outras Decisões
-
31/01/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:09
Prazo em Curso
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802861-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elton dos Santos Padilha - Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. -
13/01/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2025 11:13
Emissão da Relação
-
10/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2024 09:30
Prazo em Curso
-
03/10/2024 05:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2024 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 17:13
Recebida petição inicial
-
20/09/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 15:13
Evolução da Classe Processual
-
17/09/2024 17:43
Processo Reativado
-
17/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/07/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 16:10
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2024 13:27
Prazo em Curso
-
01/07/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
-
21/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2024 06:45
Autos preparados para expedição
-
21/06/2024 06:30
Emissão da Relação
-
12/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 13:37
Registro de Sentença
-
12/06/2024 13:37
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/06/2024 19:29
Expedição de NULL.
-
21/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2024 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:17
Prazo em Curso
-
24/11/2023 05:20
Prazo em Curso
-
17/11/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
26/10/2023 05:06
Prazo em Curso
-
25/10/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
25/10/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 18:19
Emissão da Relação
-
24/10/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2023 05:37
Prazo em Curso
-
30/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 14:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/08/2023 16:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/07/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2023 02:54
Prazo em Curso
-
26/06/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
-
16/06/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:36
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2023 13:31
Emissão da Relação
-
16/06/2023 13:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/03/2023 11:16
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
05/03/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 08:02
Prazo em Curso
-
09/02/2023 22:00
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
-
09/02/2023 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2023 07:11
Emissão da Relação
-
08/02/2023 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2023 18:53
Tutela Provisória
-
06/02/2023 15:15
Informação do Sistema
-
06/02/2023 15:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/02/2023 15:02
Autos preparados para expedição
-
06/02/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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