01/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:50

Recebidos os autos
24/06/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:50

Homologada a Transação
24/06/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:28

de Instrução e Julgamento
24/06/2025 16:24

Recebidos os autos
24/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Andréia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0800398-88.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heráclio Gomes da Silva - Réu: F O da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência e/ou despacho disponível nos autos.
23/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:50

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 18:36

Recebidos os autos
03/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Andréia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0800398-88.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heráclio Gomes da Silva - Réu: F O da Silva - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela parte autora (fls. 46/49), mantendo a decisão de f. 43 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.

Aguarde-se a audiência designada à f. 50.

I.
18/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:55

Recebidos os autos
14/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:12

de Conciliação
14/02/2025 13:08

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Andréia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0800398-88.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heráclio Gomes da Silva - Réu: F O da Silva - Vistos etc.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso REsp 1.340.236-SP, submetido ao rito de recurso repetitivo, assentou o entendimento no sentido que "a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado".

Daí, defiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor, determinando a sustação dos efeitos do referido protesto (fls. 18/19), todavia, condiciono sua concessão ao depósito do valor integral do débito nele consubstanciado, no valor de R$ 7.876,33 (sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos).

Aguarde-se a audiência designada à f. 23.

I.
05/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:01

Recebidos os autos
04/02/2025 16:01

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0800398-88.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heráclio Gomes da Silva - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
13/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:53

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 13:49

Recebidos os autos
10/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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