16/07/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:10

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0872809-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adnéia Sanches Alves - Réu: ABCB - Esperança e Luz para Todos Associação Beneficente/ Associação Beneficente Corrente do Bem - Decisão de fls. 44/46: (...) Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu interrompa os descontos da parcela mensal, ora em discussão nos autos, a partir da propositura da ação.

Oficie-se ao INSS para que interrompa os descontos das parcelas mensais, no benefício previdenciário do autor, efetuado em benefício da ora requerida, ABCB - ESPERANÇA E LUZ PARA TODOS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE/ ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM. 3.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 7.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:18

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 18:08

Recebidos os autos
07/01/2025 18:08

Tutela Provisória
07/01/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800957-96.2023.8.12.0051

Policia Federal - Superintendencia Regio...

Clodoaldo Vilhalva de Oliveira

Advogado: Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0808039-37.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Andre Luiz Coelho Rogeri

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800865-77.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Tania Regina Tomicha D'Elia

Advogado: Fabio Nogueira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800865-77.2019.8.12.0110

Tania Regina Tomicha D'Elia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2019 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1400076-58.2025.8.12.0000

Geilson da Silva Lima

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Re...

Advogado: Geilson da Silva Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 10:51

Exibir Processo