23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812434-02.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Orivaldo Benedito Damasceno Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB: 88420/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2025.
22/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 08:40

Prazo em Curso
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos legais, recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 127-140, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo as duas partes devem manifestar eventual oposição ao julgamento virtual do recurso.

Intime-as.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.
22/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 04:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:10

Emissão da Relação
21/08/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:44

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:56

Emissão da Relação
28/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:47

Registro de Sentença
28/07/2025 11:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/07/2025 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 11:46

Expedição de NULL.
28/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 17:03

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:54

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:54

Juntada de NULL
29/01/2025 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 12:25

Prazo em Curso
29/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:24

Autos preparados para expedição
28/01/2025 02:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800642-55.2024.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adrieli Gomes Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:57

Emissão da Relação
16/01/2025 07:17

Expedição de Carta.
16/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:24

Autos preparados para expedição
15/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/03/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:30

Recebida petição inicial
25/10/2024 18:08

Autos preparados para expedição
23/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:12

Informação do Sistema
23/10/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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