16/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB 359140/SP) Processo 0829675-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Abreu Vasconcelos - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ".Registro não ser possível a remessa dos autos à justiça comum, por ausência de previsão legal, bem como em razão da distinção entre os ritos.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º c/c art. 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
20/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:16

Recebidos os autos
15/05/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB 359140/SP) Processo 0829675-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Abreu Vasconcelos - Vistos etc. 1) Acolho a justificativa de fl. 49 para ausência da parte autora à audiência, vez que devidamente comprovada a impossibilidade de assim proceder, em razão de seu estado de saúde. 2) De acordo com o art. 8º, da Lei n. 9.099/95, o incapaz não pode ser parte nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais.

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para se manifestar a respeito.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se.
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:28

Decorrido prazo de parte
09/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:05

Recebidos os autos
14/02/2025 17:05

Decisão ou Despacho
14/02/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:19

de Conciliação
10/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiane Abreu Vasconcelos (OAB 25436/MS) Processo 0829675-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Abreu Vasconcelos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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