30/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0801680-47.2023.8.12.0009 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Roberto Rodrigues Advogados Associados, Elza Soares de Oliveira, Manoel Fernandes de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão contida na impugnação ao cumprimento de sentença movida pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A em face de Elza Soares de Oliveira e Manoel Fernandes de Oliveira, e o faço para reconhecer a existência de excesso de execução consistente no valor de R$ 4.249,15 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), e por consequência, declarar como devida a quantia de R$ 16.384,53 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) - cálculo de f. 33/34.

Demais disso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia certa (honorários advocatícios de sucumbência) definida no título executivo judicial (f. 10/14) em virtude do adimplemento (f. 35/36), e como tal, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais (art. 45 do Prov. 64/11 da CGJ/MS).

Diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente (impugnado) ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do executado (impugnante), os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado (corrigido) correspondente ao excesso de execução (R$ 4.249,15), visto que esta é a pretensão econômica obtida com a demanda incidental, nos lindes do art. 85, § 2º, IV, do CPC, levando em consideração o zeloso trabalho desenvolvido pelos advogados.

Expeça-se guia de levantamento dos valores constantes em depósito judicial em favor do exequente (impugnado), que deverá indicar os dados bancários para tanto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
15/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:15

Recebidos os autos
19/11/2024 21:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:15

Procedência
05/08/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:44

Recebidos os autos
04/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 17:58

Recebidos os autos
09/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:51

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2023 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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