09/09/2025 06:58

Prazo em Curso
09/09/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 07:32

Emissão da Relação
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 06:37

Prazo em Curso
15/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes em relação aos débitos discutidos nestes autos e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças na conta bancária de titularidade da parte autora, convalidando a liminar de fl. 23/24; b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituição simples dos valores descontados indevidamente da conta pertencente a parte autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas solidariamente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:14

Emissão da Relação
13/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:09

Registro de Sentença
11/07/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
28/02/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
13/02/2025 06:02

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802095-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izoldino Candido da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito
12/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 11:09

Emissão da Relação
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 07:11

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802095-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izoldino Candido da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para o fim de atribuir ao dispositivo da decisão de fl. 291/292 a seguinte redação: "Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo inaudita altera pars, a tutela de urgência para o fim de determinar ao Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas e outro que proceda à suspensão dos descontos descritos na inicial junto ao benefício previdenciário da parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada desconto efetuado após a ciência desta decisão, limitada a 10 (dez) vezes este valor".

No mais, permanece a decisão tal qual lançada nos autos.

Sem prejuízo, sobre a contestação de fl. 47/84 e os documentos que a seguem, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 07:32

Emissão da Relação
06/11/2024 16:21

Informação do Sistema
06/11/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 10:10

Outras Decisões
12/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
19/06/2024 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
13/06/2024 06:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
11/06/2024 06:59

Prazo em Curso
11/06/2024 06:59

Prazo em Curso
10/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 11:05

Emissão da Relação
07/06/2024 11:04

Prazo em Curso
21/05/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 13:57

Prazo em Curso
26/04/2024 13:50

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:50

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:40

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 10:19

Emissão da Relação
03/04/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 08:42

Tutela Provisória
01/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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