27/06/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0872978-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keila Lara Medina Lino - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
09/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 13:32

de Conciliação
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 12:52

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0872978-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keila Lara Medina Lino - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar a baixa da inscrição efetivada pela parte requerida (f. 44-45), até ulterior decisão, por meio do sistema acessado pelo chefe de cartório desta vara, ou mediante expedição de ofício. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na realização da citada audiência, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionada com multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Logo, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias: 8. a) em caso de revelia, para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II do Código de Processo Civil; 8. b) impugnar a contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e, 8. c) reconvir juntamente com a contestação, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 27 e 41) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. *** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/03/2025 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
27/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:50

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 17:26

Recebidos os autos
23/01/2025 15:50

Tutela Provisória
21/01/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0872978-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keila Lara Medina Lino - Decisão f. 36:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) justapor instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinados pela parte requerente; e, b) anexar documento atualizado que comprove que o nome da parte da requerente está inserido nos cadastros de inadimplentes, uma vez que no documento emitido em 13/12/2024 pela plataforma SERASA consta uma negativação promovida pela parte requerida (f. 30-31), porém, no documento emitido em 18/12/2024 pela plataforma Consumidor Positivo não constam negativações (f. 28-29).

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
09/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:14

Recebidos os autos
07/01/2025 16:14

Emenda à Inicial
07/01/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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