24/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0804620-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Domingas Nunes Gonçalves - Frente ao exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, com a ressalva de que é beneficiária da assistência judiciária.

Consoante preleciona o art. 98, § 3º, do CPC, subsiste o encargo da autora pagar as despesas processuais, as quais ficam suspensas num período de cinco anos, a contar da sentença final, e se a assistida não puder satisfazê-las neste interregno, a obrigação ficará prescrita.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC).

Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, independentemente de nova conclusão, remeta-se o presente ao TRF3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias.
14/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:42

Recebidos os autos
13/12/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:46

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:21

Recebidos os autos
27/03/2024 19:21

Decisão ou Despacho
26/03/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:53

Recebidos os autos
21/09/2023 15:53

Decisão ou Despacho
21/09/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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