TJMS - 0913677-40.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 10:10
Transitado em Julgado em data
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27/03/2025 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
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08/02/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 00:00
Intimação
Jomar Miranda Loureiro Gomes - ME - réu-revel Processo 0913677-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jomar Miranda Loureiro Gomes - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
08/01/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
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08/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/01/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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07/01/2025 20:59
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/01/2025 20:16
Emissão da Relação
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11/12/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
04/11/2024 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2024 15:02
Registro de Sentença
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04/11/2024 15:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
09/10/2024 05:44
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/10/2024 05:44
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
 - 
                                            
31/05/2024 10:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2024 12:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/05/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/04/2024 00:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2024 10:56
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
16/04/2024 14:34
Juntada de NULL
 - 
                                            
22/02/2022 18:06
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/12/2021 16:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/11/2021 11:03
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
07/01/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
19/12/2020 15:12
Expedição de Carta.
 - 
                                            
29/04/2019 10:19
Processo Desarquivado
 - 
                                            
26/04/2019 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/03/2019 11:46
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
13/03/2019 11:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2019 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2019.
 - 
                                            
04/02/2019 18:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2019 17:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2019 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/01/2019 09:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/12/2018 16:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/11/2018 09:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
12/11/2018 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.
 - 
                                            
13/09/2018 08:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2018 11:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2018 11:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
24/07/2018 17:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/07/2018 17:22
Expedição de Carta.
 - 
                                            
18/07/2018 16:34
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
18/07/2018 16:34
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
16/07/2018 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/07/2018 16:09
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
02/07/2018 16:09
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
29/06/2018 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2018 14:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2018 14:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
03/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/10/2017 17:54
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/10/2017 17:36
Expedição de Carta.
 - 
                                            
20/10/2017 15:13
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
20/10/2017 15:13
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
27/02/2015 07:43
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
26/02/2015 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/02/2015 10:04
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
05/02/2015 06:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/02/2015 06:00
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
05/02/2015 06:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/02/2015 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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