15/09/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 18:51

Proferida decisão interlocutória
15/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
23/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:32

Prazo em Curso
17/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:54

Prazo em Curso
27/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 13:16

Emissão da Relação
23/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 12:38

Prazo em Curso
29/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021B/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802868-35.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Abrantes Ribas, Maria Deisy de Matos Soares - Réu: Di Canalli Comercio, Transportes e Empreendimentos Ltda - Manifeste a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito.
28/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:52

Emissão da Relação
24/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:28

Prazo em Curso
01/04/2025 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/02/2025 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 17:00

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:07

Prazo em Curso
13/02/2025 12:06

Documento Digitalizado
07/02/2025 16:20

Documento Digitalizado
07/02/2025 13:20

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 08:20

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802868-35.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Abrantes Ribas, Maria Deisy de Matos Soares - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada da Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, Data: 01/04/2025, hora 13:40, Local: Sala Mediador/Conciliador
24/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 01:40:00, 2ª Vara.
23/01/2025 12:14

Emissão da Relação
22/01/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:48

Recebida petição inicial
21/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:54

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802868-35.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Abrantes Ribas, Maria Deisy de Matos Soares - Réu: Di Canalli Comercio, Transportes e Empreendimentos Ltda - Despacho de fls. 124-125: De acordo com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Tratando-se de pessoa natural, o código autoriza a concessão do benefício à vista de simples alegação de carência (art. 99, § 3º).

Contudo, isso não quer dizer que a parte não possa ser chamada a justificar o seu requerimento, provando a insuficiência de recursos, até porque a presunção da declaração de hipossuficiência é relativa.

Com efeito, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, caberá ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, consoante disposição do § 2º do já citado art. 99.

Na espécie, como há dúvida fundada sobre a alegação de insuficiência deduzida pelos requerentes, já que não juntaram documentos que comprovassem sua renda, determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial. Às providências e intimações necessárias.
14/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 18:36

Emissão da Relação
11/01/2025 12:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 04:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:06

Informação do Sistema
04/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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