23/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 11:39

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS) Processo 0800154-95.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Natalia Camillo de Oliveira - I) A despeito das jurisprudências de outros Estados da Federação entenderem por ausência de litigância de má-fé quando o devedor fiduciário deixa de indicar o paradeiro do veículo, a matéria não é pacífica, tanto que o E.

TJMS já decidiu pela possibilidade de aplicação da multa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO NÃO LOCALIZADO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM - POSSIBILIDADE - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

Tendo em vista que a postura adotada pelo agravante, de não manter atualizado o seu endereço nos autos e de ocultar o bem constitui omissão intencional de fato essencial ao curso da demanda, pode o juiz a requerimento da parte, ou até mesmo de ofício, adotar as providências úteis à localização deste." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1402796-13.2016.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 01/06/2016, p: 02/06/2016); II) Portanto, dada a natureza da alienação fiduciária, em que o devedor fiduciário não pode dispor do bem, a oposição à ordem judicial de indicação do paradeiro do veículo, implica em possível afronta ao artigo 80, inciso IV, do CPC, isto em tese; III) Deste modo, determino a intimação da parte requerida para, em 15 dias, indicar o paradeiro do veículo alienado fiduciariamente ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de eventual litigância de má-fé.
17/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:19

Recebidos os autos
11/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 08:32

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS) Processo 0800154-95.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Natalia Camillo de Oliveira - Intime-se o requerente para manifestar acerca da certidão negativa de busca e apreensão de fls. 80, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS) Processo 0800154-95.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Natalia Camillo de Oliveira - Diante do exposto, com fulcro no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 911/69, concedo, liminarmente, a busca e apreensão do veículo Fiat Argo Precision 1.8, cor preta, ano 2017, placas BBO5016, chassi 9BD358A8TJYH16744, a ser depositado em mãos de representante da parte autora.

Defiro os benefícios do artigo 212, § 2.º, do CPC, para cumprimento do mandado de busca e citação.

Eventual reforço policial, ordem de arrombamento, aplicação de multa e restrição no Renajud será analisado no momento oportuno e caso haja necessidade.

Cite-se, após cumprida a busca e apreensão, a parte ré para, querendo, pedir a purgação em 5 dias ou oferecer resposta em 15 dias, sob pena de revelia e confissão.

Anote-se no mandado que, em 5 dias do cumprimento da ordem, haverá a consolidação da posse do veículo com a parte autora, caso não haja purgação da mora.

Indefiro seja o processo colocado em segredo de justiça, pois não há autorização legal para tanto e sem qualquer fato que demonstre a necessidade, certo que o veículo é gravado com cláusula de inalienabilidade com reserva de domínio ao autor, sem que se justifique qualquer segredo, em caso de ocultação do bem, sem olvidar que a requerida foi notificada da mora (f. 47).

P.I.C.*****Ainda ao autor para recolher nos autos, no prazo de 5 dias, os valores de 2 diligências necessárias para a expedição do mandado de busca e apreensão e citação.
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:05

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 17:05

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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