08/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:05

Recebidos os autos
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828166-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Majida Mohamad Ghadie - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Majida Mohamad Ghadie em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Homologada a Transação
05/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 19:48

Recebidos os autos
28/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:34

Recebidos os autos
26/05/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 01:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828166-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Majida Mohamad Ghadie - SENTENÇA.Do dispositivo: Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição de fundo de direito e, na forma do art. 487, I e II do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Majida Mohamad Ghadie em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelas razões expostas.

Sem custas e sem honorários.

Sentença elaborada pela Juíza Leiga, remeto os autos para homologação pelo Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Majida Mohamad Ghadie em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:21

Homologada a Transação
09/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 20:00

Recebidos os autos
26/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:43

de Conciliação
10/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828166-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Majida Mohamad Ghadie - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:19

Recebidos os autos
25/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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