17/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:17

Recebidos os autos
16/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:23

Recebidos os autos
15/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:29

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 09:27

Retificação de Classe Processual
28/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:54

Recebidos os autos
21/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS) Processo 0800051-71.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Lucas da Silva Fleita - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 96-97, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor apreendido nos autos para a instituição indicada no acordo, se assim tiver sido pactuado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições.

Aguarde-se o cumprimento do acordo de não persecução penal nas filas respectivas.

Homologo o pedido de arquivamento formulado pelo MPE, em relação aos crimes previstos nos artigos 302, §3º e 303 (três vezes), ambos do CTB."
10/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 17:53

Recebidos os autos
13/12/2024 17:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:27

Recebidos os autos
11/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:33

Apensado ao processo numero do processo
12/01/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 07:25

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 07:25

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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