TJMS - 0805873-41.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 20:17
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 05:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS), ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 29840/MS) Processo 0805873-41.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmail de Fátima Silva Florenciano - Intimação da parte autora para apresentar impugnação às contestações, no prazo legal. -
27/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 09:53
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:45
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 12:45
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS), ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 29840/MS) Processo 0805873-41.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmail de Fátima Silva Florenciano - Réu: Municipio de Ponta Porã MS - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 88/90 (...) .
Ante o exposto, verificando a presença da probabilidade do direito alegado e do periculum in mora , CONCEDO a tutela de urgência pleiteada na prefacial e determino ao Município de Ponta Porã que conceda o benefício de licença para tratamento de saúde à servidora Esmail de Fátima Silva Florenciano até ulterior decisão nestes autos.
Com brevidade, intime-se. 3.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 4.
Deixo de designar audiência de conciliação prévia, pois no caso não se mostra viável a autocomposição, atendendo a Recomendação nº 01, de 24.05.2016, do Conselho Superior da Magistratura. (...) -
10/01/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:27
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:27
Concedida a Medida Liminar
-
10/12/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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