TJMS - 0816251-16.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

NAHLU BORGES DOS SANTOS CABRAL

CPF *00.***.*86-34

Advogados

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB: 15950/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0816251-16.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nahlu Borges dos Santos Cabral - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816251-16.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Nahlu Borges dos Santos Cabral Advogado: Jefferson Vila Maior (OAB: 25502/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.

  • 11/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 09:30

    Confirmada

  • 30/03/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/03/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:01

    Publicação

  • 29/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2022 14:41

    Não-Provimento

  • 23/03/2022 11:31

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2022 15:22

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 11/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/03/2022 11:30

    Confirmada

  • 08/03/2022 15:52

    Expedida/certificada

  • 08/03/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicação

  • 07/03/2022 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/03/2022 17:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/03/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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