TJMS - 0802136-38.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como da disponibilização do(s) alvará(s). -
05/09/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 15:26
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 15:25
Emissão da Relação
-
04/09/2025 15:16
Transitado em Julgado em data
-
03/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 16:47
Registro de Sentença
-
03/09/2025 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:46
Expedição de Alvará.
-
01/09/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/06/2025 09:06
Prazo em Curso
-
06/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 15:54
Autos preparados para expedição
-
23/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:46
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 17:54
Prazo em Curso
-
06/05/2025 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/05/2025 07:20
Cobrança exaurida no GECOF
-
06/04/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:33
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 19:33
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 19:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 19:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0802136-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.
Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. -
30/03/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:10
Emissão da Relação
-
27/03/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 09:57
Evolução da Classe Processual
-
12/03/2025 09:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/03/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:56
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
12/02/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 18:59
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/01/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0802136-38.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Bartolomeu Jara das Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos, vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. -
10/01/2025 20:26
Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
-
10/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 16:46
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 16:45
Emissão da Relação
-
09/01/2025 16:44
Transitado em Julgado em data
-
09/01/2025 16:41
Documento Digitalizado
-
09/01/2025 16:34
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
12/12/2024 15:40
Prazo em Curso
-
14/06/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 17:41
Prazo em Curso
-
03/04/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 14:18
Autos preparados para expedição
-
10/03/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:45
Prazo em Curso
-
13/02/2023 05:04
Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
-
10/02/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2023 13:59
Autos preparados para expedição
-
09/02/2023 13:57
Emissão da Relação
-
08/02/2023 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:46
Registro de Sentença
-
08/02/2023 17:45
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2022 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 14:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/09/2022 12:02
Prazo em Curso
-
26/09/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
-
26/09/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2022 17:38
Emissão da Relação
-
13/09/2022 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2022 01:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 18:46
Juntada de Petição de Apelação
-
22/07/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
-
22/07/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2022 09:42
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 09:42
Emissão da Relação
-
17/06/2022 10:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 10:49
Registro de Sentença
-
17/06/2022 10:49
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 16:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/04/2022 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.
-
27/04/2022 16:10
Autos preparados para expedição
-
12/04/2022 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 20:29
Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
-
04/03/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 09:16
Autos preparados para expedição
-
03/03/2022 09:08
Emissão da Relação
-
03/03/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 10:11
Prazo em Curso
-
13/01/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
-
13/01/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2022 19:06
Emissão da Relação
-
12/01/2022 19:05
Juntada de Ofício
-
20/12/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 20:25
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
-
13/12/2021 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 09:51
Emissão da Relação
-
09/12/2021 10:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2021 10:35
Proferida decisão interlocutória
-
07/12/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 15:24
Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
-
07/12/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 00:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 20:24
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 15:55
Emissão da Relação
-
12/11/2021 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/09/2021 15:35
Prazo em Curso
-
21/09/2021 09:26
Prazo em Curso
-
03/09/2021 01:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 20:33
Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
-
20/08/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2021 18:23
Emissão da Relação
-
19/08/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 16:55
Prazo em Curso
-
17/08/2021 16:54
Documento Digitalizado
-
13/08/2021 10:12
Autos preparados para expedição
-
13/08/2021 09:25
Autos preparados para expedição
-
09/08/2021 11:18
Juntada de Petição de Réplica
-
28/07/2021 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2021 10:47
Prazo em Curso
-
19/07/2021 10:10
Prazo em Curso
-
17/07/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 15/07/2021.
-
15/07/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2021 13:25
Emissão da Relação
-
14/07/2021 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:22
Emissão da Relação
-
07/07/2021 16:19
Juntada de Ofício
-
25/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 08:30
Documento Digitalizado
-
14/06/2021 09:09
Prazo em Curso
-
08/06/2021 00:46
Publicado ato_publicado em 08/06/2021.
-
02/06/2021 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 07:48
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 07:42
Autos preparados para expedição
-
02/06/2021 07:41
Emissão da Relação
-
02/06/2021 07:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 07:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/06/2021 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2021 16:39
Proferida decisão interlocutória
-
31/05/2021 07:21
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2021 14:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/05/2021 23:02
Informação do Sistema
-
27/05/2021 23:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/05/2021 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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