TJMS - 0803133-58.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:37
Recebidos os autos
-
13/06/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2025 13:58
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:06
Recebidos os autos
-
12/02/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Rilton Dias Cardoso - réu-revel Processo 0803133-58.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Rilton Dias Cardoso - POSTO ISSO, julgo procedente o pedido, ratificando a medida antecipatória dantes concedida.
Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis.
Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.
Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).
Ao reexame necessário, pois nos termos do enunciado 61 da Súmula do TRF da 2ª Região há remessa necessária nos casos de sentenças ilíquidas e condenatórias, de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do art. 496, inciso I e § 3º, do Código de Processo Civil de 2015.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
14/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/12/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:50
Apensado ao processo numero do processo
-
10/12/2024 17:58
Recebidos os autos
-
10/12/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:57
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 16:39
Recebidos os autos
-
02/12/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 15:53
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 14:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2024 13:52
Recebidos os autos
-
09/10/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 02:42
Decorrido prazo de parte
-
26/08/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:14
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2024 18:14
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 17:17
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 16:33
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:11
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2024 12:28
Recebidos os autos
-
03/07/2024 10:49
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:26
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 13:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2024 10:39
Recebidos os autos
-
18/06/2024 10:39
Tutela Provisória
-
17/06/2024 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 17:06
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 18:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2024 17:41
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2024 19:00
Recebidos os autos
-
12/06/2024 19:00
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 07:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 17:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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