TJMS - 0800327-08.2021.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

OAB: 10570/MS

Polo Passivo

Partes

DANIELE APARECIDA MACIEL MARTINS

CPF *15.***.*59-47

Advogados

ANDRE LOPES BEDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:03

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 16:01

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:44

    Confirmada

  • 06/05/2025 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800327-08.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Embargado: Daniele Aparecida Maciel Martins Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Visto.

    Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 31), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 17:09

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 26/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800327-08.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Embargado: Daniele Aparecida Maciel Martins Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Daniele Aparecida Maciel Martins para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

    A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 16/12/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 13:30

    Processo Reativado

  • 10/10/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/10/2024 15:22

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2023 17:15

    Confirmada

  • 19/01/2023 15:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:01

    Publicação

  • 17/01/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2022 17:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/12/2022 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicação

  • 07/12/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/11/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:31

    Confirmada

  • 07/11/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 04:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:01

    Publicação

  • 04/11/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 17:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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