17/06/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Recebidos os autos
09/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0831322-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima & Trefzger Ltda - A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.

E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." grifei.

Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca aos sistemas e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.

Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.

Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo.

Fica cancelada a audiência do dia 06/03/2025.

Cumpra-se.
14/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:05

Recebidos os autos
27/02/2025 18:05

Decisão ou Despacho
27/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:06

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0831322-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima & Trefzger Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
05/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:03

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 15:29

Recebidos os autos
29/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:50

de Conciliação
08/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0831322-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima & Trefzger Ltda - Teor do ato: "Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 às 16h:30min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia"
07/01/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:50

Recebidos os autos
19/12/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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