22/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 13:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 13:04

Emissão da Relação
11/09/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 18:58

Prazo em Curso
30/07/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 09:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:46

Emissão da Relação
16/07/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:41

Registro de Sentença
16/07/2025 17:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
10/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:14

Prazo em Curso
09/04/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS) Processo 0005902-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Ramos Ferreira da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 83: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de requisição de informações ao Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel, Infoseg, Energisa, Águas Guariroba, Telefonia Vivo e Telefonia Claro, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço das rés, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).

I."
08/04/2025 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 11:50

Emissão da Relação
24/03/2025 03:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:42

Emissão da Relação
20/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 13:52

Declarada incompetência
27/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:30

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS) Processo 0005902-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Ramos Ferreira da Silva - P. 72: Não há que se falar em revelia, considerando que "Estancia das Flores Espaço de Eventos LTDA", intimada na pessoa de Thiago Roscoe (certidão de p. 69), não é parte no presente feito.

Em relação ao pleiteado reconhecimento da responsabilidade por sucessão empresarial, faz-se necessária a presença de alguns requisitos, quais sejam a existência de confusão entre os sócios, a realização da mesma atividade econômica e o desenvolvimento de atividades no mesmo local.

In casu, em que pese tenha havido a continuidade das atividades econômicas no local, não restou demonstrada, por parte do autor, qualquer existência de confusão ou má-fé entre os sócios das pessoas jurídicas "J.

Cafure - ME" e "Estancia das Flores Espaço de Eventos LTDA".

Neste ponto, destaco que, consoante o Enunciado 59 da II Jornada de Direito Comercial, "a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica responsabilidade por sucessão".

Isto posto, indefiro o pedido de reconhecimento da sucessão empresarial.

No mais, no que tange ao pedido de julgamento antecipado da lide, com dispensa da audiência de instrução e julgamento, entendo que não se coaduna com o rito dos juizados especiais, sendo a aplicação do Código de Processo Civil subsidiária à legislação especial.

Assim, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Providências necessárias.
16/12/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:49

Emissão da Relação
09/12/2024 14:38

Autos preparados para expedição
05/12/2024 08:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:40

Prazo em Curso
07/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:45

Emissão da Relação
03/10/2024 13:44

Juntada de NULL
13/08/2024 10:05

Prazo em Curso
13/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 11:49:46, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/08/2024 07:38

Autos preparados para expedição
08/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:46

Autos preparados para expedição
23/07/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/07/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
03/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:12

Prazo em Curso
26/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 13:22

Emissão da Relação
20/05/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
20/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 10:21

Emissão da Relação
17/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:58

Expedição de NULL.
20/03/2024 17:28

Prazo em Curso
20/03/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2024 09:49

Autos preparados para expedição
13/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:19

Juntada de NULL
23/02/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2024 09:17

Prazo em Curso
06/02/2024 09:12

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/02/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
22/01/2024 09:53

Autos preparados para expedição
22/01/2024 09:47

Expedição de NULL.
16/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:53

Prazo em Curso
08/01/2024 08:41

Autos preparados para expedição
08/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
01/01/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2023 14:34

Expedição de Carta.
14/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Autos preparados para expedição
07/12/2023 13:25

Autos preparados para expedição
07/12/2023 13:24

Expedição de NULL.
30/11/2023 16:34

Prazo em Curso
30/11/2023 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2023 16:30

Expedição de Carta.
20/11/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
31/10/2023 18:14

Documento Digitalizado
31/10/2023 18:14

Documento Digitalizado
31/10/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:13

Documento Digitalizado
31/10/2023 18:13

Documento Digitalizado
31/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:10

Informação do Sistema
31/10/2023 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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