22/07/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jivago Oliveira Carriel (OAB 17550/MS), Izabelly Siqueira Lopes Meireles (OAB 25113/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ) Processo 0808450-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Christian Dias Atanasio - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do ofício de fls. 373/378, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jivago Oliveira Carriel (OAB 17550/MS), Izabelly Siqueira Lopes Meireles (OAB 25113/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ) Processo 0808450-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Christian Dias Atanasio - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I.

Converto o julgamento em diligência, tendo em vista constar do documento de p. 245 que houve a suspensão do contrato de financiamento estudantil no 2.º semestre de 2015, tanto que consta à p. 43 que referido contrato havia sido suspenso por 1 (um) semestre, bem como que foi dilatado por 2 (dois) semestres, informações estas prestadas em agosto de 2019 (p. 42), o que, a princípio não está correto, pois, com a suspensão retro, no segundo semestre de 2019 o autor estaria cursando apenas o 10.º semestre do curso de engenharia civil, não havendo razão para dilatação do financiamento à época (vide p. 46, Cláusula Sexta), o que seria necessário somente para os dois semestres seguintes (2020/1 e 2020/2), estando equivocada, a princípio, a tabela de p. 256, pois o autor iniciou seu estudo na IES no 2.º semestre de 2014 e não no 1.º, bem como houve a suspensão supramencionada, atinente ao 2.º semestre de 2015.

Outrossim, consta às p. 181/182 e 245 a contratação de 2 (dois) aditamentos de renovação referentes ao ano de 2019 e mais 2 (dois) aditamentos de dilatação também referentes ao ano de 2019, sendo necessária a expedição de ofício aos envolvidos para esclarecimentos, a fim de aquilatar se há valores a serem cobrados do autor ou não.

II.

Assim, oficie-se ao FNDE requisitando as seguintes informações no prazo de 10 (dez) dias: a) Por qual motivo o autor realizou 2 (dois) aditamentos de renovação e mais 2 (dois) aditamentos de dilatação no ano de 2019, quando, em tese, só necessitaria de uma das espécies (renovação ou dilatação)? b) No caso dos autos, foram repassados à universidade ré valores referentes a ambas as espécies de aditamento (renovação e aditamento) em período concomitante? III.

O referido ofício deve seguir acompanhado de cópia das páginas 181/182 e 245 destes autos.

IV.

Igualmente, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores repassados à universidade ré e em que período, referente ao contrato de financiamento estudantil (FIES) do autor (n.º 395.003.151, p. 44/57).

V.

Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, e tornem conclusos em fila específica (sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:41

Recebidos os autos
17/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 01:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:54

Recebidos os autos
08/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:57

Recebidos os autos
02/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:58

Recebidos os autos
17/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 14:49

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:25

Recebidos os autos
02/02/2023 15:25

Decisão ou Despacho
13/09/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/09/2022 03:54

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:58

Recebidos os autos
18/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:59

Recebidos os autos
23/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:53

Recebidos os autos
07/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:15

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:13

de Conciliação
19/05/2021 21:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2021 09:12

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
31/03/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
31/03/2021 11:24

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 13:07

de Instrução e Julgamento
19/03/2021 18:37

Recebidos os autos
19/03/2021 18:37

Tutela Provisória
18/03/2021 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 05:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/03/2021 05:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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