11/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:51

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:49

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:52

Recebidos os autos
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400030-69.2025.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Pamela Cristina Galhardi Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Circunscrição - Três Lagoas - Plantão Paciente: Francisco Alves Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Paciente: José de Barros Lima Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Paciente: Evandro Dutra Muniz Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

I - Vislumbram-se os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Com efeito, infere-se do bojo das investigações indícios de autoria bastantes robustos, suficientes, ao menos neste momento, para amparar a segregação.

II - Há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria de que os Pacientes tentaram ceifar a vida do colega de trabalho, de maneira premeditada, enquanto ele dormia, impondo-se a segregação preventiva a fim de acautelar a ordem pública.

III - Em relação à alegação de que os Pacientes ostentam condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.

IV - Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

V - Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400030-69.2025.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Pamela Cristina Galhardi Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Circunscrição - Três Lagoas - Plantão Paciente: Francisco Alves Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Paciente: José de Barros Lima Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Paciente: Evandro Dutra Muniz Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:25

Denegado o Habeas Corpus
31/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:01

Inclusão em pauta
29/01/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 17:24

Recebidos os autos
29/01/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:29

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400030-69.2025.8.12.0000 Comarca de Plantão - 4ª Circunscrição - Três Lagoas Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Pamela Cristina Galhardi Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Circunscrição - Três Lagoas - Plantão Paciente: Francisco Alves Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Paciente: José de Barros Lima Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Paciente: Evandro Dutra Muniz Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 08:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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