08/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 14:02

Decorrido prazo de "nome da parte".
28/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:59

Confirmada
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 19:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:38

Confirmada
09/01/2025 13:37

Confirmada
08/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 13:27

Expedida/certificada
08/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000487-86.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Leoncio Pinto de Carvalho Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emilinano Schorro (OAB: 15349/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Visto, etc.

Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/12/2024 09:32

Outras Decisões
22/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/02/2023 18:26

Confirmada
01/02/2023 08:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2023 15:38

Negação de Seguimento
17/01/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:50

Recebidos os autos
01/12/2022 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2022 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2022 01:25

Confirmada
15/07/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicação
04/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 05:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicação
01/07/2022 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 16:04

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2022 16:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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