22/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
17/06/2025 12:37

Prazo em Curso
29/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:18

Prazo em Curso
22/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0867041-98.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eulalia Pereira de Jesus -

Vistos.

Sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário de Jose Donizete Santos, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante nomeio Eulalia Pereira de Jesus como requerido, para que: a) Em até 05 (cinco) dias após a disponibilidade do termo de inventariante no SAJ, deverá a parte imprimir, assinar e digitalizar nos autos, ficando dispensado o seu comparecimento em cartório. b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o requerimento de citação; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo;- certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados.

Se houver testamento, intime-se o testamenteiro, dando-lhe ciência deste inventário, salvo se já representado nos autos.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Defiro por ora as benesses de justiça gratuita, sem prejuízo de posteriormente o espólio se responsabilizar ao custeio do processo.

Importa anotar, quanto ao valor da causa, considerando que esse deve corresponder ao valor do monte mor, desde já determino que deverá ser corrigido no ato das primeiras declarações ou quando definido o valor efetivo dos bens, com eventual recolhimento da diferença inerente às custas, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 09:24

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 09:22

Emissão da Relação
08/05/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0867041-98.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eulalia Pereira de Jesus - Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 321 do CPC), acostando nos autos documentos que comprovem a alegada união estável vivida com o de cujus, e, se o caso, esclarecendo se será interposta ação de reconhecimento de união pós mortem.

Decorrido o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
17/12/2024 23:16

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 13:06

Emissão da Relação
27/11/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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