25/08/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:55

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 06:52

Prazo em Curso
29/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:17

Emissão da Relação
24/07/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:10

Registro de Sentença
24/07/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800119-86.2023.8.12.0041 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Jônatas da Silva Miranda - Réu: Mineradora Concreluz Ltda - Vistos, etc.

Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

Diligências necessárias.
09/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:04

Emissão da Relação
08/11/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:55

Prazo em Curso
03/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 08:09

Emissão da Relação
15/03/2024 08:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 10:48

Prazo em Curso
06/12/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 08:00

Emissão da Relação
30/11/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:04

Prazo em Curso
09/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 18:32

Prazo em Curso
17/10/2023 18:29

Expedição de Carta.
17/10/2023 11:54

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 14:28

Autos preparados para expedição
23/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2023 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2023 22:12

Autos preparados para expedição
15/08/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 16:03

Emissão da Relação
10/08/2023 16:34

Retificação de Classe Processual
26/05/2023 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 02:13

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:03

Informação do Sistema
13/02/2023 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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