TJMS - 0002751-71.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/09/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:20
Prazo em Curso
-
22/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito. -
21/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 09:50
Emissão da Relação
-
20/08/2025 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
24/07/2025 07:52
Prazo em Curso
-
24/07/2025 06:47
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
22/07/2025 15:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 15:51
Emissão da Relação
-
15/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:18
Evolução da Classe Processual
-
15/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2025 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2025 18:04
Recebida petição inicial
-
14/07/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 18:09
Processo Reativado
-
11/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/05/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2025 15:10
Prazo em Curso
-
05/05/2025 15:10
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 09:31
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 09:27
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 21:12
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 07:58
Emissão da Relação
-
04/02/2025 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2025 18:41
Proferida decisão interlocutória
-
03/02/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 14:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/12/2024 06:20
Prazo em Curso
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0002751-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eudison de Souza Martins - Reqdo: SC- Centro Automotivo e Auto Peças - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Eudison De Souza Martins, na Ação de Obrigação de Fazer, em desfavor de SC- Centro Automitivo E Auto Peças, para o fim de: I- condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 5.893,00 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais), referente ao valor do veículo na tabela FIPE (fls. 51); corrigidos até o efetivo pagamento; II- condenar o requerido a efetuar a transferência do veículo Fiat/Premio CSL 1.6, ano 1991, cor verde, placa CHE1000 (fls.8) para o seu nome, junto ao DETRAN/MS, assim como os débitos de licenciamento e transferência do veículo desde o ano de 2017.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
18/12/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 10:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/12/2024 10:42
Emissão da Relação
-
16/12/2024 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:36
Registro de Sentença
-
16/12/2024 15:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/12/2024 14:40
Expedição de NULL.
-
27/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 05:30:13, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
02/10/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/08/2024 13:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
22/08/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/10/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
07/08/2024 15:29
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 15:29
Juntada de NULL
-
30/07/2024 13:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:16
Prazo em Curso
-
23/07/2024 15:35
Prazo em Curso
-
23/07/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:47
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 14:49
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/07/2024 12:44
Documento Digitalizado
-
19/07/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 18:32
Prazo em Curso
-
16/07/2024 15:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
25/06/2024 10:38
Prazo em Curso
-
25/06/2024 09:57
Expedição de NULL.
-
21/06/2024 11:18
Autos preparados para expedição
-
21/06/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 08:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/06/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 06:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/06/2024 06:17
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 04:51
Autos preparados para expedição
-
03/06/2024 16:50
Autos preparados para expedição
-
03/06/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
03/06/2024 15:29
Informação do Sistema
-
03/06/2024 15:29
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/06/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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