07/02/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Hicaro Barbosa Britez (OAB 23779/MS), ECO ENERGY MS ENERGIA SOLAR LTDA - réu-revel Processo 0009029-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Omar Fernando Bernal Lopez - Reqdo: ECO ENERGY MS ENERGIA SOLAR LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para alterar a parte dispositiva da sentença para constar o seguinte: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Omar Fernando Bernal Lopes, nesta Ação de Rescisão contratual c/c devolução de quantia paga movida em relação a Eco Energy MS Energia Solar Ltda, para o fim de: i.

Declarar rescindido o contrato de f. 04/13, determinando o retorno das partes ao status quo ante, bem como, caso queira, a reclamada proceda a retirada das estruturas que estão disponíveis na residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação, ultrapassado o mencionado prazo sem a devida retirada, podem ser descartados pelo autor. ii.

Condenar a reclamada ao ressarcimento da quantia de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), acrescido da multa penal de 10% (dez por cento), correção monetária de acordo com o índice da SELIC e Juros de 1,9% ao mês, a partir da citação" No mais, segue a sentença como lançada nos autos.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
18/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:39

Recebidos os autos
16/12/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:38

Homologada a Transação
15/12/2024 21:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 17:54

Recebidos os autos
02/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:40

Recebidos os autos
06/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:40

Homologada a Transação
06/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 23:02

Recebidos os autos
31/01/2024 23:02

Decretação de revelia
23/01/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:02

de Conciliação
11/01/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 16:31

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:17

de Conciliação
17/10/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:10

de Conciliação
26/07/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:34

de Conciliação
23/05/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:34

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 15:43

Recebidos os autos
08/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:02

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:56

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:53

de Conciliação
07/12/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:10

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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